tag:blogger.com,1999:blog-5310532012212990735.post3603170496248640009..comments2023-05-14T11:58:07.646-03:00Comments on WILSON JOSÉ PRADO: Miguel estreia como colunista e alfineta honorários advocatíciosWilson José Pradohttp://www.blogger.com/profile/03049085738984259560noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5310532012212990735.post-91082571566017097552011-06-26T08:54:45.504-03:002011-06-26T08:54:45.504-03:00Wilson, estava preparando uma postagem sobre esse ...Wilson, estava preparando uma postagem sobre esse comentário feito pelo Miguel, quando vi que vc publicou algo semelhante.<br />São pontos realmente importantes esses abordados por vc.<br />Primeiro, por que o ex-secretário não questionou essa cobrança enquanto estava no cargo. Aliás, convém saber quando começou essa cobrança indecente. Pode ter ocorrido inclusive no governo Miguel de Oliveira.<br />Quanto à cobrança em si, é inconstitucional e ilegal. Já existem decisões do Superior Tribunal de Justiça afirmando isso.<br />Mas as ilegalidades em relação aos procuradores municipais vão além desse recebimeto de honorários. Em Araguari, esses advogados públicos podem exercer a advocacia privada. Pior: alguns advogam inclusive contra o próprio município, como é o caso do Procurador-Geral. Mais ainda: em Araguari, os procuradores não são concursados, como manda a Constituição Federal. Quer mais? Em Araguari, ao contrário do regime jurídico único (estatutário ou celetista), os advogados públicos, ora são estatutários (procuradores), ora são celetistas (advogados).<br />Em suma, a Procuradoria do município é palco de inúmeras ilegalidades. Pior: já falei isso para o próprio prefeito num programa da Rádio Onda Viva. Entretanto, ele fingiu que não ouviu. Prefere conceder benefícios indevidos aos seus colegas de boteco.ANTONIO MARCOS DE PAULOhttps://www.blogger.com/profile/00052802760707374949noreply@blogger.com