Gestão Pública Comentada

Artigo deste blogueiro publicado no Gazeta do Triangulo
01 de abril de 2010



Falar de Gestão Pública parece meio enfadonho. São termos muito técnicos, que às vezes são de difícil entendimento, mas o cidadão precisa ter noção de tais termos para saber como funciona um órgão público, como se planeja, executa e como é feito o orçamento público. Razão pela qual estamos procurando desmistificar ao máximo o assunto, imprimindo uma linguagem de melhor entendimento. Sempre pergunto a minha amiga Ana Maria Campana, que é a revisora do jornal, se ela entendeu o que eu escrevi. Esta é a primeira leitora das matérias desta coluna, pois tem acesso antes mesmo da publicação. Tem respondido que está assimilando bem. Então vamos em frente.

Um dos grandes incentivadores da profissionalização e da melhoria da qualidade da gestão pública é o professor e atual governador de Minas, Antônio Anastásia. Responsável pelo chamado “Choque de Gestão” no governo Aécio Neves, desde o primeiro mandato como Secretário de Planejamento, Anastásia deu sequência como vice-governador no segundo mandato e agora como governador que assumiu com o afastamento de Aécio para se candidatar nas eleições de outubro.

Em 2009, o professor Anastásia percorreu várias cidades mineiras, entre universidades, escolas públicas, entidades, palestrando sobre a importância da Administração Pública. Ele defende a gestão pública eficiente, robusta, profissional para acompanhar as necessidades da economia brasileira em crescimento. Trata-se de uma importante visão administrativa e estratégica, pois sem uma gestão pública competente nos governos da união, dos estados e dos municípios corremos o risco de atrapalhar a própria iniciativa privada, que precisa da boa gestão pública para basear seus investimentos.

Já argumentamos no primeiro artigo desta coluna que as políticas públicas precisam ser bem implementadas para dar mais qualidade de vida ao cidadão. E está aí o “X” da questão. Se não houver a melhoria, a profissionalização, a eficiência dos nossos gestores públicos, certamente teremos políticas públicas atrapalhadas, inacabadas, construídas com distorções, prejudicando o cidadão e contribuindo para o desperdício de recursos públicos.

A Ouvidoria Municipal

Na nossa lida diária, uma das atividades é exatamente o programa de rádio ‘Salada Mista’ pela Rádio Araguari. Durante uma hora e meia, o telefone toca quase sem parar. São ouvintes querendo sugerir, criticar, reclamar. A emissora de rádio é praticamente uma ouvidoria, sobretudo em relação aos problemas locais. Pronto Socorro, exames, terreno abandonado, buracos, falta de esgoto na rua, demandas, falta de iluminação, ônibus com problemas e por aí afora. Isso não ocorre só agora e nem apenas em Araguari. Os problemas sempre existirão, mas precisam ser mitigados, ou seja: amenizados.

Esta situação vivida nos meios de comunicação, principalmente o rádio, reflete basicamente uma problema: a falta de uma Ouvidoria Municipal.
Várias prefeituras, sobretudo no sul do país, já utilizam este mecanismo de ouvir a população e acatar sugestões. Transforma-se em importante ferramenta de apoio ao poder público, encaminhando problemas, verificando o nível de satisfação do cidadão, dentre outros importantes benefícios. Hoje, com as facilidades de interação e comunicação, esta iniciativa tem grande chance de êxito. Em Uberlândia, já existe o sistema de atendimento on line, em que o cidadão acessa um ícone no site da Prefeitura e recebe informações instantâneas.
Citamos o Sul do Brasil, pois tudo que se refere a Administração Pública temos visto que Rio G. do Sul, Santa Catarina e Paraná estão sempre à frente. Já em São Paulo foi criado há 10 anos o sistema Prodesp/PoupaTempo com mais de 500 mil atendimentos e com nível de satisfação de 98%.

IPTU PROGRESSIVO

Aproveitando o momento em que se fala de IPTU, vamos abordar rapidamente sobre o IPTU Progressivo (art. 182, § 4º. II, CF), também chamado de IPTU progressivo no tempo. Os municípios poderão, obedecendo o que determina o Estatuto das Cidades,
determinar que terreno urbano não edificado, subutilizado, tenha sido enquadrado no sistema de cobrança diferenciada, conforme lei de 2002.

O objetivo desta medida é assegurar a função social da propriedade, na
medida em que o proprietário do imóvel obedeça ao Plano Diretor. Esta é uma
medida parafiscal, e não se constitui apenas em aumentar a arrecadação, mas sim de oferecer melhorias públicas, obrigando o proprietário de imóvel a dar uma destinação mais rápida para sua área urbana.

O município pode aplicar as chamadas alíquotas progressivas e a cada ano
penalizar mais os referidos imóveis, sob pena de o proprietário até mesmo vir a perder o mesmo. Logicamente existem as condições legais de se aplicar essa progressividade, conforme delimita o chamado Plano Diretor.

Boa Páscoa. Até a próxima.

“A gestão pública nos últimos anos passou do porão à sala de visitas”

Antônio Augusto Anastasia