Avenida de Araguari é alvo de constantes reclamações

do site megaminas

A Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, uma das principais de Araguari, é alvo constante de reclamações. A causa é a demora na conclusão da obra de canalização de um córrego.

Em fevereiro, o MGTV mostrou que comerciantes estavam revoltados por causa da redução no movimento devido aos transtornos causados pela construção. A equipe de reportagem voltou ao local e parece que agora o problema vai ser solucionado até o fim do mês.

Há quase um ano a imagem que se tem do local é de um canteiro de obras. É a canalização do córrego. O problema não é o trabalho, mas a demora na entrega. A promessa era de que os aproximadamente 500 metros ficariam prontos em agosto de 2009. Depois, o prazo passou para dezembro e janeiro de 2010.

Em fevereiro, a equipe de reportagem voltou ao local. Os comerciantes estavam revoltados. As ruas foram interditadas e o movimento nas lojas caiu. Aí veio um novo prazo por parte da Prefeitura: fim de maio, fim das obras. Mas a história não foi bem esta. Ainda há trabalhadores na avenida.

O secretário de Obras do município, Sílvio Póvoa, justifica a demora porque fizeram emissário de esgoto. Ele deu mais um prazo para a conclusão dos trabalhos: fim deste mês. A comerciante Iolanda Resende desconfia de mais uma promessa da Prefeitura e quer uma solução.

Gestão Pública COMENTADA 04 de junho de 2010

Artigo deste blogueiro publicado no Gazeta do Triângulo dia 04 de junho de 2010:

Gestão Pública Comentada visa trazer à tona fatos de real interesse ao meio acadêmico, aos gestores e ao cidadão. Trata-se de um documento baseado em pesquisas, utilizando linguagem mais inteligível possível, para que possa ser “degustado” sem maiores problemas.

No nosso último artigo abordamos sobre a Lei Complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, chamada de Lei da Transparência, que se transformou em Lei, desde o dia 27 de maio último, data em que completou um ano da sua sanção pelo Presidente Lula.

Esta Lei visa ampliar o chamado leque de transparência às ações administrativas governamentais no âmbito da União, do DF, dos estados e dos municípios, nesta primeira etapa atingindo os municípios com populações superiores a 100 mil habitantes. Dentro de mais um ano será a vez dos municípios que possuam de 50 mil a 100 mil habitantes e assim sucessivamente até atingir todos os municípios brasileiros. É bom lembrar que a Lei vale também para as câmaras municipais.

Despreparados, vários municípios brasileiros não conseguiram colocar na rede mundial de computadores o Portal da Transparência. Em Minas, são 27 municípios incluídos para que cumpram a nova Lei. Porém, só agora a maioria deles começa a se organizar para oferecer a informação que precisa constar no Portal. Uma das exigências é o movimento financeiro diário com entradas e saídas, uma espécie de livro-caixa da gestão financeira do órgão público.

Dando uma verificada no site da Prefeitura de Araguari encontramos do lado esquerdo embaixo, o Portal da Transparência. Porém, ao clicarmos nos ícones “Receitas” e “Despesas” não encontramos nenhuma informação, conforme último acesso feito às 16h de sexta-feira, 4 de junho de 2010. Isso quer dizer que o Portal ainda não está completo. Na parte de contas públicas encontra-se balanços de anos anteriores e os contratos e compras efetuadas no primeiro trimestre de 2010, contendo valores pagos, discriminação do que foi comprado ee fornecedores.

Esta parte das compras é extensa e cansativa de se pesquisar, mas se tiver um tempinho, o cidadão que quiser, se interessar mais pela administração municipal vai se defrontar com muita coisa curiosa. Vai descobrir que em fevereiro de 2010 foram adquiridos 3.100 quilos de café da Comercial Ronewton num total de 18.569,00; 2.000 fardos de papel toalha num total de 24.200,00; ainda 300 caixas de papel de papel A4 num total de 44.860,00; isto ainda sem contar as mais de 500 vassouras de coqueiro adquiridas em janeiro e mais 200 em fevereiro; quase 800 rodos de 60 cm entre janeiro e fevereiro; sem contar as dezenas de vassouras de pelo. Haja fôlego e gente pra utilizar tanta ferramenta de limpeza.

E não pára por aí. Na empresa Trilha do Açaí, por exemplo, a Prefeitura comprou em janeiro deste ano de uma vez, 7.200 refrigerantes a 2,90, totalizando mais de 20 mil reais; na mesma empresa foram adquiridos 17.280 mini-pão francês de 25 gramas a um preço de 98 centavos cada, perfazendo 14.934,00. Creches e escolas também consumiram bastante doce de leite no mês de janeiro, mesmo em férias. Da Comercial Ronewton foram adquiridas 500 latas de Doce de Leite Cremoso de 800 gr a 3,80 cada.

A Câmara Municipal também não mostra a transparência como se pede a Lei. Seu relatório de compras de março de 2010, por exemplo, apresenta apenas compras de materiais de limpeza, material de informática, combustíveis, material de papelaria, etc. tudo perfazendo em torno de 17 mil reais. E os gastos com vereadores, assessores, prestadores de serviços, eventos, dentre outros? A parte de contratos a gente não consegue abrir.

Estas são algumas, pequeninas coisas que conseguimos extrair num relatório de mais de 100 páginas mensais e de certa forma, chama o gestor público à responsabilidade. Como é que estamos controlando tantas compras? É mesmo necessário tantos produtos? Quem está recebendo isso?

Esses relatórios serão importantes a servirão ao próprio prefeito e seus comandados para sentirem a extensão da máquina pública e seu controle. Tudo isso ficará escancarado a partir de agora e quem não se cuidar poderá, como na linguagem popular, “ mostrar a bunda”.

O Controle Interno faz bem para a saúde da administração e moraliza também aquilo que vai ser apreciado fora dos domínios da administração dentro do chamado Controle Externo.

“Aquele que gosta de ser adulado é digno do adulador”.William Shakespeare

Revista VEJA - Brasil está livre do Tesoureiro do Mensalão

Revista Veja

Graças ao Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendeu por oito anos os direitos políticos de Delúbio Soares, o Brasil estará livre do tesoureiro do mensalão pelo menos por três eleições. Na mesma decisão, os desembargadores condenaram o réu a devolver à Secretaria de Educação os R$ 164,6 mil que embolsou como pagamento por aulas de matemática que não existiram.

O tribunal pode ter encerrado uma carreira política que começou em 1994, quando foi escolhido por Lula e José Dirceu para representar a CUT no conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No FAT, Delúbio pode mostrar seus dotes de fabricante de dinheiro, articulando manobras frequentemente sombrias, sempre autorizadas pelos chefes. Com truques e artifícios ilegais, transferiu do FAT para o PT quantias com dígitos suficientes para deixar excitado um banqueiro americano. Como prêmio pelo bom trabalho, foi nomeado tesoureiro do partido em 2000.

“Nosso Delúbio”, como era carinhosamente chamado pelo amigo Lula, extorquiu empresários, financiou com dinheiro sujo dezenas de candidaturas, negociou empréstimos bancários ilegais, estuprou a legislação eleitoral, subornou meio mundo, montou um balcão de compra de votos nas catacumbas do Congresso, movimentou contas suspeitíssimas no Exterior, burlou a Receita Federal e arrombou o templo das vestais de araque para transformá-lo em cabaré especializado em lenocínio político. Em junho de 2005, o escândalo do mensalão transformou o companheiro goiano em celebridade nacional.

Nos depoimentos aos integrantes da CPI dos Correios, a voz pastosa de quem almoçou arroz com Lexotan só foi usada para informar que nada diria. O silêncio mafioso não o livrou da expulsão, decretada pelos companheiros da diretoria do PT. Quatro anos mais tarde, emergiu do retiro no sítio em Goiás para lembrar, numa carta-aberta endereçada ao partido, que não agira sozinho. “Não fui um alegre, um néscio, um ingênuo. Aceitei os riscos da luta. Mas não fui senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT”. Fez o que mandaram que fizesse, cobrou Delúbio. Limitou-se a cumprir ordens. Se houve crimes, houve mandantes.

Com tempo de sobra, Delúbio publica artigos semanais no jornal goiano Diário da Manhã e luta contra o anonimato com um perfil no twitter, com mais de 2 mil seguidores, e o site Companheiro Delúbio, que oferece links para o blog do Planalto, do PT, da CUT e de Dilma Rousseff .

O tesoureiro do mensalão acreditava que o grande escândalo logo seria encarado como piada de salão. Acaba de ser punido e será novamente julgado em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. A vida de Delúbio ficou bem menos divertida.

Araguari continua patinando no emprego

A evolução do emprego em abril 2010 no município de Araguari apresentou ligeira melhora . Apesar da queda nas contratações, caiu também o número de demissões. O que mostra a recuperação do emprego com carteira assinada, que em janeiro e fevereiro ficou em estagnação.
Em abril, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram contratadas 823 pessoas em Araguari. As demissões atingiram 660, mostrando um quadro positivo de 163 empregos. Comércio e indústria apresentaram déficit e a recuperação se deu nos setores da agropecuária e serviços.
Já Araxá apresentou melhor desempenho com 1.108 contratações e 781 demissões. Ituitaba também foi muito bem, ultrapassando Araguari com 1.042 admissões e 690 desligamentos.
Patos de Minas também apresentou alto número de contratações e também elevado número de demissões: 1771 contra 1470. Patrocínio também mostrou forte desempenho na agropecuária, com 1213 contratações contra 778 demissões. Catalão também reagiu com 1049 admissões contra 833 demissões. Itumbiara também deslanchou: 2.001 contratados contra 878 demitidos.
O quadro apresentado em Araguari, mesmo havendo número positivo, mostra que as nossas forças vivas precisam estar preocupadas com a economia local. Em franca época de colheira de café não apresentamos números animadores nas contratações no setor. Outro sinal de alerta diz respeito à construção civil. Apesar de tantos empreendimentos de milhares de casas e prédios sendo construídos, o setor mostra fraquíssimo desempenho. Não estariam as construtoras registrando esses trabalhadores? Ou a situação é mesmo preocupante? Perguntas que ficam no ar diante de uma realidade que se desnuda com base em números oficiais e incontestáveis.
Precisamos ficar atentos a esta realidade e o poder público também observar tais números para se preparar no sentido de promover o desenvolvimento, o emprego. Que venha a nova Secretária Municipal de Desenvolvimento mostrar a que veio.

Juíza proíbe menores de 16 anos de frequentar eventos noturnos em Ponte Nova (MG)

Folha.com
A juíza Adriana Fonseca, da Vara da Infância e da Juventude de Ponte Nova (MG), publicou uma portaria que proíbe a presença de menores de 16 anos sozinhos e sem a autorização dos pais em eventos públicos na cidade depois das 23h. A portaria foi publicada em 20 de maio.

Os jovens com idade entre 16 e 18 anos que quiserem frequentar bares, casas de noturnas, shows ou eventos em estádios após esse horário, devem ter uma autorização por escrito dos pais, responsáveis ou tutores. A autorização deve ser reconhecida em cartório e será valida somente para o evento citado.

Já os menores de 16 anos só poderão frequentar os eventos acompanhados pelos responsáveis legais.

Caso crianças ou adolescentes sejam encontrados após às 23h em locais impróprios, os responsáveis serão penalizados com a aplicação de multa, que varia de três a 20 salários mínimos. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

Os proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento também podem ser punidos com o fechamento do local ou interdição de até 15 dias, além de pena de seis meses a dois anos de prisão.

De acordo com o Tribunal de Justiça, em Patos de Minas existe uma portaria semelhante. Na cidade, menores de 12 anos só circulam nas ruas após as 23h e antes das 6h acompanhados. Já em festas e bares, menores de 14 anos só entram acompanhados dos pais ou responsáveis. Acima de 14 anos, o próprio evento estipula a censura.

Gestão Pública COMENTADA 21 de maio 2010

Artigo deste blogueiro publicado na sexta-feira, 21 de maio, no Gazeta do Triângulo.

É com renovado prazer que retornamos para falar sobre Gestão Pública: que deixou de ser algo em segundo plano, para tornar-se assunto extremamente debatido nos últimos tempos. Parafraseando o governador Anastasia, a gestão pública saiu dos porões para ocupar a sala de visitas na administração pública.

Nos últimos dias, o assunto que toma conta das prefeituras e câmaras municipais é a chamada Lei Complementar 131/09. Não é apenas um número a mais no rol de centenas de leis que existem no país. Esta LC é um complemento à “Lei de Responsabilidade Fiscal” - LRF- de 2000 e busca oferecer mais transparência dos órgãos públicos aos olhos do cidadão.

No último dia 5 de maio a LRF completou 10 anos e nesse período muitos avanços foram promovidos no nível de aperfeiçoar e traduzir mecanismos de controle para a gestão pública. Um dos avanços é esta Lei Complementar Número 131/09, que entra em vigor no dia 27 deste mês. A mesma objetiva assegurar a transparência com o incentivo à participação popular, ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios.

Apesar da pouca divulgação na grande mídia, esta Lei Complementar foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 27 de maio de 2009 e terá como foco todas as esferas do poder, com reflexos mais fortes nos municípios, conforme citamos na abertura da matéria. Pois são nos municípios que existem administradores na maioria das vezes pouco preparados e que se julgam acima do bem e do mal e jamais querem dar satisfação de seus atos, sobretudo quando se trata da área financeira.

A nova Lei, que entrará em vigor nos próximos dias, vai provocar uma grande mudança no relacionamento administrador público e cidadão, pois obrigará o gestor a divulgar, em tempo real, informações via internet em portal do próprio município ou em outro a ser criado para este fim, de dados até então de difícil acesso do cidadão. Este será mais um degrau para o contribuinte que pode saber como seu dinheiro está sendo aplicado.

Assim, a expressão “tempo real” requer uma série de pré-requisitos de qualidade e maturidade na gestão da coisa pública. Na prática, o pleno exercício desta Lei vai criar uma espécie de “big brother” na administração pública onde, de forma ideal, o cidadão comum terá condições de acompanhar o tempo todo onde o recurso público está sendo gasto.

Porém, esta informação online, se não for bem trabalhada, cujos processos de divulgação sejam de qualidade e bem fundamentados com margem de erro controlada e auditada, poderemos ter um verdadeiro “tiro saindo pela culatra”, com consequentes transtornos ao gestor público.

Os cidadãos brasileiros devem ter um olhar mais vigilante diante das informações que lhes serão oportunizadas para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos pelos nossos governantes, e os avanços que nos estimulam são justamente os meios eletrônicos e suas ferramentas cada vez mais aperfeiçoadas ao alcance de cada contribuinte, eleitor, empresário, dona de casa.

Conforme o que estabelece a Lei, a transparência será assegurada também mediante:
– incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
– liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

É bom lembrar que “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar” - diz o artigo 73.

Nesta primeira fase, a partir de 27 de maio, enquadram-se na mesma: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 habitantes, englobando assim a cidade de Araguari.

Atualmente na web existem diversos sites públicos, portais da transparência, dentre outras ferramentas de publicidade das informações públicas. Entretanto, pouco se analisa ou discute, se estes sites são muito acessados, se as informações neles veiculadas despertam o interesse da sociedade. É preciso também que a forma de dar divulgação às informações, sobretudo orçamentárias, seja de entendimento fácil os olhos do cidadão mais preparado e do menos preparado.

E o descumprimento destas normas poderá trazer sanções nada agradáveis ao gestor, de acordo com o novo Art. 73-C da nova LRF: ente não poderá receber transferências voluntárias e nem contratar operações de crédito, dentre outras.

Este será mais um importante mecanismo de controle social ao cidadão que ultimamente tem ficado a ver navios sobre as administrações públicas, que são verdadeiras “caixas-pretas”.



“Os ventos que às vezes tiram algo que amamos, são os mesmos que trazem algo que aprendemos a amar... Por isso não devemos chorar pelo que nos foi tirado e sim, aprender a amar o que nos foi dado.Pois tudo aquilo que é realmente nosso, nunca se vai para sempre..”Bob Marley

Gestão Pública COMENTADA

Por Wilson José Prado
Gestão Pública comentada, coluna publicada no Gazeta do Triângulo, nesta sexta-feira (14.05)

Apesar de muitos acharem bobagem, o planejamento é a grande peça no xadrez da administração pública. Uma administração bem planejada tem infinitas vezes mais chances de dar certo, de fazer acontecer com responsabilidade, de atender maior número de pessoas através de políticas públicas bem definidas e ainda estar menos susceptível ao desperdício e desvios de recursos públicos.

E dentro do processo de planejamento se inserem as políticas públicas. Que são ações pensadas voltadas para resolver os problemas que interferem na vida do cidadão. Dentro das políticas públicas estão os problemas sociais. São os problemas de múltiplas soluções e que não existe um padrão definido para resolvê-los. Podemos dizer que não são exatos e dependem da situação, dos atores envolvidos e das posições assumidas por cada um.

Os interesses, as motivações, os objetivos que a pessoa possui em relação ao problema contribuem para a explicação que ela dará para ele. Assim, o que pode ser problema para uns pode não ser para outros. Por exemplo: a inexistência de um adequado serviço de transporte coletivo entre o centro de uma grande cidade e o aeroporto é um problema para usuários específicos; por outro lado ganham os taxistas que fornecem esse serviço.

Uma vez identificado um problema social, é necessário um diagnóstico sobre suas causas, permitindo a adoção de medidas para removê-las. Tanto o diagnóstico quanto as soluções ou medidas preconizadas para correção do problema podem ser simples ou bastante complexas, dependendo da situação. Por exemplo: a interrupção do acesso de veículos a determinado local, ocasionada pela queda de uma ponte. O diagnóstico e a ação corretiva do problema são bastante simples: a causa da interrupção é a queda da ponte, e a ação corretiva é a reconstrução.

Porém, a maioria dos problemas não tem, infelizmente, esta simplicidade de resolução. O desemprego, a violência urbana, a alta taxa de mortalidade infantil, o alto índice de acidentes no trânsito, entre outros, são problemas de difícil diagnóstico e de solução igualmente complexa.

Mas diante de tantos problemas sociais, como o gestor público vai priorizar a resolução? Qual deles sofrerá intervenção primeiramente? É neste momento que se aplica a chamada Matriz de Decisão: um método bastante simples, que pode ser utilizado para priorização e/ou escolha de políticas públicas a serem executadas num certo contexto.

Se construída para priorizar ou escolher políticas públicas, pode ser elaborada de formas diferentes e em função de aspectos a que se queira dar maior ou menor ênfase no processo de escolha dos programas que farão parte da agenda governamental. Pode se levar em conta muitas variáveis de caráter socioeconômico, inclusive. Contudo, é possível seguir um modelo elaborado de forma simplificada, em que três aspectos em relação ao problema são levados em consideração: a urgência, a importância e a governança.

Um problema pode ser urgente e ter relativamente pouca importância, como uma goteira sobre a mesa de reuniões de uma prefeitura. Outros problemas podem ser importantes e não tão urgentes, como a falta de emprego para muitas pessoas em um município. Outros, ainda, podem ser tanto urgentes quanto importantes, como a queda da única ponte rodoviária que dá acesso à determinada cidade.

Além desses dois aspectos, um terceiro torna-se fundamental para que determinado problema social possa ser objeto de intervenção governamental: a existência de suficiente governança sobre o problema. Essa governança compete, principalmente, à capacidade técnica, administrativa e financeira da respectiva esfera de governo que irá intervir no problema.

Se aplicarmos a Matriz de Decisão para os problemas sociais de Araguari, podemos chegar à conclusão que o trânsito e o elevado índice de acidentes com vítimas estão entre os problemas mais sérios. Talvez em grau de importância até mais que a saúde, pois de que adianta um cidadão saudável se ele vai à rua e está sujeito a ser vítima do brutal sistema de trânsito, que a cada dia torna-se mais complexo.

Assim, precisamos rever, reavaliar, criar um programa de trânsito para dar segurança ao cidadão. Não adianta mexer aqui, acolá, com pequenas ações de “varejo”. Não resolve a questão, o problema sempre existirá. É preciso de um projeto que envolva a comunidade, escolas, Bombeiros, Polícia Militar, sociedade civil organizada. Só assim, poderemos não resolver completamente, mas tentar mitigar essa caótica situação que a cada dia torna-se um grande pesadelo.


“A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”.
Oscar Niemeyer

O verdadeiro nome do técnico Dunga

Para quem estava curioso, ontem na lá na Rádio Araguari, o verdadeiro nome do técnico Dunga, da seleção brasileira de futebol, é Carlos Caetano Bledorn Verri.

O apelido Dunga foi dado pelo tio Cláudio, em referência a um dos Sete Anões, acreditando que Carlos não teria uma estatura maior.
Nasceu em Ijuí, RS, uma cidade com aproximadamente 80 mil habitantes, no dia 31 de outubro de 1963.

Miss Minas Gerais é eleita Miss Brasil

Seguindo os passos de Natália Guimarães, em 2007, a Miss Minas Gerais, Débora Lyra, acaba de ser eleita Miss Brasil, no memorial da América Latina,em São Paulo. Eleita no ano passado como Miss estadual, a representante da cidade de Divinópolis, agora está no podium do Miss Brasil e vai representar o país no Miss Universo.

Débora Lyra foi eleita Miss Brasil 2010 numa disputa com belas representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. A Miss Amazonas, Lilian Lopes, foi a segunda colocada.

Débora tem 21 anos, é estudante de jornalismo da Faculdade Pitágoras, domina inglês e espanhol, tem 1,82m de altura e medidas perfeitas.

A mulher mais bonita do País recebeu a coroa das mãos de Larissa Costa, vencedora de 2009. Ela ganhou como prêmio a garantia de R$ 200 mil em contratos de trabalho e um carro zero.

O concurso foi transmitido pela TV Band.


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Gestão Pública COMENTADA

artigo deste blogueiro na coluna Gestão Pública comentada
Gazeta do Triangulo - 07 de maio de 2010

No último artigo nesta coluna falamos sobre o Controle Interno. Aquele que é feito pela própria administração e seus órgãos, com o objetivo de assegurar eficácia, eficiência e economicidade na administração; além de procurar evitar desvios, perdas e desperdícios. Também é utilizado para garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais e identificar possíveis erros e fraudes.

Agora, falaremos sobre o Controle Externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, Tribunais de Contas e via própria justiça. E visa comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda dos bens e do dinheiro público, assim como a fiel execução do orçamento.

O Controle Externo no Brasil, no modelo existente hoje, iniciou-se logo após a Proclamação da República. Por iniciativa do então Ministro Rui Barbosa foi criado o Tribunal de Contas da União, oficializado na Constituição de 1891.

O Controle Externo da administração pública é amplo, ou seja, abrange a União, os estados e os municípios e representa uma garantia para nós administrados (povo) e para a própria administração de que as coisas caminham na direção certa.

O Legislativo, câmara dos deputados, assembléias legislativas, câmaras municipais, tem a função do controle parlamentar direto, fazendo jus à sua situação conforme está escrito na CF, cuja função é de fiscalizar e controlar os atos da administração pública.

O Tribunal de Contas é dotado de autonomia, estrutura e competências equivalentes aos poderes do Judiciário. Sua função é exatamente fiscalizar os atos da administração pública. A fiscalização movida pelo Tribunal de Contas, que atua auxiliando o legislativo, é a de fiscalizar a contabilidade, as movimentações financeiras, orçamentárias, patrimoniais e operacionais.

Além do Tribunal de Contas da União, existem os tribunais de contas nos estados em número de 26 e os tribunais de contas dos municípios em apenas 4 estados: Bahia, Ceará, Amazonas e Goiás; e dois tribunais de contas municipais no Rio de Janeiro e São Paulo.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza as contas do Governo Federal e dos repasses em convênios feitos aos estados e municípios. Assim, é perfeitamente possível um município ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. Mas, via de regra, são os tribunais de contas estaduais que acompanham a aplicação de recursos dos municípios. Em Minas, o TCE-MG.

Por outro lado o Controle jurisdicional aponta a possibilidade de existirem medidas judiciais à disposição de todos os cidadãos brasileiros que podem ser viabilizadas pelo cidadão via judicial, funcionando como um elemento importante no controle que a sociedade exerce sob as condutas da administração pública.

Há entendimentos jurídicos de que os Tribunais de Contas pertencem ao Legislativo e são subordinados a ele. Outros entendem que são cooperativos e ainda outros entendem que os tribunais possuem independência dos Legislativos, pois são os responsáveis por fiscalizarem as contas das câmaras legislativas. Assim, por exemplo, quem fiscaliza as contas da Câmara Municipal é o Tribunal de Contas de Minas Gerais, que também auxilia a Câmara na fiscalização das contas do Executivo.

Os tribunais de contas não atuam como meros “ferradores”. Trabalham principalmente com o objetivo de alertar e orientar os municípios e seus gestores no cumprimento de suas metas de aplicação de recursos na saúde, na educação, no controle de aplicação do limite constitucional com a folha de pagamento da Prefeitura e da Câmara.

E os tribunais também solicitam que as contas das prefeituras e câmaras municipais sejam o mais transparente possível com acesso a todos os meios de comunicação, sobretudo a internet. Liberando em tempo real todas as informações financeiras e de execução orçamentária e relatórios de gestão.

Dentre as principais frentes de fiscalização dos tribunais de contas estão:

Correta execução das receitas, licitações e contratos, execução de obras, fracionamento de despesas, correta administração de pessoal, observância aos limites da despesa e controles internos adequados.

Prestar contas é um princípio básico de conduta do administrador responsável.


“A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça.”

Rui Barbosa

Justiça suspende greve dos professores da rede estadual

Thiago Ventura - Portal Uai

Publicação: 04/05/2010 19:11 Atualização: 04/05/2010 19:42

A greve dos professores da rede estadual de ensino foi declarada ilegal nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador Wander Marotta entendeu que o movimento, iniciado dia 8 de abril, impede o direito à educação pública e coloca em risco o ano letivo, e deferiu tutela antecipada determinando o fim da greve.
O magistrado fixou ainda uma multa diária de R$ 10 mil, com teto máximo de R$ 500 mil, caso o Sindicato dos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) não termine com a greve em 48 horas. O despacho é fruto de uma ação impetrada pelo Estado de Minas Gerais. O Sind-Ute afirmou que vai recorrer da decisão.

No processo, o governo afirma que a greve foi desencadeada subitamente e com adesão acima 40%, impedindo o acesso dos alunos ao direito constitucional à educação. Segundo o estado, o sindicato deveria ter notificado a Secretaria da Educação 72 horas antes do início da paralisação, o que não teria acontecido.

O desembargador, ao avaliar o processo, entendeu que o Estado tem a razão, de acordo com o previsto no artigo 11 da lei de greve (7.783/1989). A legislação prescreve que, durante a greve, trabalhadores e empregados devem manter um mínimo essencial de prestação dos serviços indispensáveis e/ou inadiáveis da população. O magistrado concluiu que uma paralisação superior a 40% vai prejudicar os alunos.

O sindicato dos professores já havia assinalado que as aulas perdidas serão repostas, mas, na interpretação de Wander Marotta, não será possível garantir o cumprimento anual de 200 dias letivos, ou 800 horas-aula, em um período menor ao ano letivo.

Nessa segunda-feira, vários protestos foram organizados pelos grevistas. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, um manifestante levou uma gravata de um policial militar enquanto vaiava autoridades na abertura da ExpoZebu.

Ainda na segunda, o TJ negou pedido feito pelo estado de contratar professores substitutos para o lugar dos mestres grevistas. A medida foi acatada pelo governo e todas as superintendências de ensino já foram orientadas a suspender os contratos realizados.

Os professores reivindicam, entre outras propostas, adequação do salário no estado ao piso nacional, que é de R$ 1.312,00.

Falso médico morador do Triângulo Mineiro é preso em Brasília

Portal UAI
A suíte 803 do Hotel Bristol, em Brasília, era o consultório de Miguel Arcanjo. Lá, o suposto médico de 46 anos foi detido na tarde de sábado, após uma denúncia anônima feita ao Ministério Público do Distrito Federal. Além de realizar procedimentos típicos de uma clínica médica, o terapeuta prescrevia e vendia de forma ilegal diversos remédios para hipertensão, coração e reposição minerais.

Por volta das 15h, os agentes da 5ª Delegacia de Polícia renderam o chamado Doutor Arcanjo, natural de São Paulo. Com ele, foram encontrados pelo menos 400 unidades de medicamentos trazidos de sua empresa de distribuição em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, onde também mora. Em depoimento, umas das vítimas contou que há muito tempo se consultava com o falso médico e, por isso, levou a filha de 5 anos em busca de uma prescrição de um remédio para depressão. "Segundo ela, Miguel era muito requisitado, mas conseguiu um encaixe para a filha. A vítima não sabia que ele não era médico. Mas no final do depoimento tentou ajudá-lo por gratidão aos serviços prestados", conta Diaulas Ribeiro, promotor de Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida).

Segundo investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), há pelo menos três anos ele vinha da cidade mineira para atuar em Brasília. Ele fazia diagnóstico de doença cardíaca sem ter ao menos um aparelho de pressão no consultório improvisado. Arcanjo não possui registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, tampouco em Minas Gerais. Apresentava aos pacientes a carteira de terapeuta — CRT-Nº35258, emitida sem validade pelo Conselho Regional de Terapia, sindicados e associações.

Para o promotor Diaulas, o Sindicato Nacional dos Terapeutas quer pressupor a existência da profissão, mas eles não têm autonomia para isso. "Só uma lei federal pode garantir o livre exercício. Além disso, esses profissionais não podem prescrever remédios, assim como os médicos, e muito menos vendê-los", alerta. Vale lembrar que entre os diversos tipos de terapia somente a ocupacional, que exige nível superior, é regulamentada.

Na tarde de sábado, o falso médico assinou um termo circunstanciado pelo crime de exercício ilegal da medicina e responderá em liberdade. Neste domingo, ele voltou para Ituiutaba (MG). Se condenado, a pena varia de seis meses a dois anos de prisão. "Pelo crime do exercício ilegal, ele pode fazer um acordo com o Ministério Público e receber uma pena alternativa. Agora, em relação ao crime tributário, ele não escapará", afirma Diaulas Ribeiro.

Condutor bêbado provoca morte na BR-050 entre Uberlândia e Araguari

do Correio de Uberlandia - 25.04.10

Um homem morreu em um acidente hoje (25) envolvendo um carro e uma moto, no km 67 da BR-050, entre Uberlândia e Araguari. Juvenil Rodrigues da Mata, de aproximadamente 60 anos, estava na garupa da moto, quando um veículo Volkswagen Golf — cujo motorista estaria embriagado — bateu na traseira da moto. Ele caiu e sofreu traumatismo cranioencefálico. A vítima foi encaminhada para o Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), mas não resistiu.

O motorista do veículo, Bruno Resende, prestou socorro à vítima, mas foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e encaminhado à 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo a delegada de plantão Paula Fernanda dos Santos, o rapaz estava embriagado e vai responder a processo por homicídio doloso (quando há intenção de matar).

Ainda segundo a polícia, Bruno Resende teria se negado a fazer o exame para detectar embriaguez, mas duas testemunhas relataram que ele estava bêbado. Até a tarde de ontem, o motorista estava na carceragem da Polícia Civil e possivelmente será encaminhado para o Presídio Professor Jacy de Assis na manhã de hoje.

Gestão Pública Comentada

Artigo deste blogueiro na coluna semanal Gestão Pública comentada do Gazeta do Triangulo, de sexta-feira 23.04.10.

O ato de planejar, organizar, executar e controlar recursos para atingir objetivos organizacionais, chamamos de administração. E quando estes recursos são financiados pela coletividade e os objetivos são sociais, chamamos de administração pública.

Conforme os clássicos da Administração: Taylor e Fayol, ao lado da Organização, Planejamento e Direção, o Controle constitui um dos princípios basilares da Administração, de tal forma que a inexistência dessa função causa deficiências com reflexos diretos e negativos nas demais funções. Os resultados medíocres ou desastrosos na administração pública ou privada têm sempre como responsáveis as falhas do controle, de igual forma como o sucesso repousa fundamentalmente na sua eficiência.

A CF estabelece que o controle dos gastos da Administração Pública pode ser exercido de três formas: controle social, controle interno e controle externo. O Controle Externo é exercido pelos legislativos, MP e pelos tribunais de contas; já o Controle Interno existe dentro da própria administração pública, e o Controle Social é exercido diretamente pelo cidadão, pela sociedade civil, que são as instituições organizadas. Neste, a sociedade tem o direito de pedir a todo agente público as prestações de contas de sua administração.

O dever de prestar contas, pelos que administrem bens públicos em nome dos demais cidadãos, decorre do princípio republicano (de res publicae). Assim, para que possam prestar contas sem receios, os administradores devem estar bem informados sobre os atos e fatos de sua gestão. Devem, também, prover os meios para que a sociedade faça o acompanhamento da gestão e a tomada de contas, quando necessário.

O cidadão é o centro; está representado em todos os sistemas de controle citados. No controle interno através do prefeito, eleito pelo sufrágio universal do voto que nomeia o seu controlador e seus cargos de confiança; também está presente no sistema de controle externo, através dos vereadores, deputados estaduais e federais - legítimos representantes do povo; e diretamente no controle social pois tem o poder de atuar acompanhando as contas públicas, propondo projetos de iniciativa popular, como ações populares e ações civis públicas, além de participação nos conselhos municipais de educação, saúde, entre outros.

Para não ficar muito confuso, trataremos primeiramente do Controle Interno. O objetivo principal deste é o de realizar ação preventiva antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra os princípios da Constituição e da legalidade da administração pública. É exercido dentro do próprio órgão.

O Controle Interno, conforme o artigo 74 da CF deve ser exercido nos poderes judiciário, legislativo e executivo. Enfim, podemos dizer que as funções básicas do Controle Interno, que é exercido pela Controladoria Interna do órgão, são: assegurar eficácia, eficiência e economicidade na administração; evitar desvios, perdas e desperdícios; garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; identificar erros e fraudes, e propiciar embasamento para a tomada de decisões dos superiores.

O Controle Interno funciona como um sistema de ‘freios e contrapesos’ e permite à administração pública, no caso, anular, reconsiderar, revogar atos ilegais e inoportunos da gestão. Se bem conduzido vai evitar problemas na etapa do controle externo exercido pelo legislativo e tribunais de contas.

Aos titulares de cada poder: executivo, legislativo, judiciário, no exercício da administração geral, incumbe-lhes facilitar e trabalhar para o bom funcionamento do controle interno, que, se bem compreendido, poderá se tornar não um empecilho, mas um importante aliado de sua administração.

É bom frisar que todos os departamentos de uma Prefeitura, por exemplo, devem exercer o seu controle sobre suas atividades. Isso facilitará a Controladoria Geral a atuar. A área de contabilidade, por deter o registro de todos os bens, das receitas, dos investimentos e das despesas da entidade pública, assume um papel de destaque no contexto do controle interno, sendo ainda, em muitos órgãos públicos de pequeno porte a unidade que coordena as atividades de controle interno e que canaliza a remessa de informações para os órgãos externos de controle.


“O Estado não tem dinheiro. Nenhum dinheiro é do Estado. O dinheiro antes e depois de entrar nos cofres públicos é do povo e, como tal, o seu controle paira acima de qualquer outro direito.”
João Feder, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Dilma diz que Serra parece biruta

Toda vez que ela abre a boca, fala bobagem. Hoje, a ex-ministra Dilma, pré-candidata a presidência , deu mais uma das suas. Declarou que “Serra está mais para biruta de aeroporto, cada dia de um jeito”.
Apesar de tentar criticar o pré-candidato do PSDB, José Serra, ela acabou tecendo elogios com a frase acima. Biruta é um aparelho que existe nos aeroportos para indicar a direção dos ventos, contribuindo para dar direção certa aos aviões. Desta forma, estando monstrando a direção correta, a biruta estará trabalhando para o bom andamento da navegação aérea.
Com certeza, a biruta pode indicar o melhor lado para um avião decolar. Fazendo um paralelo com a política, uma biruta pode indicar o melhor lado para o Brasil decolar com segurança.
Assim, até para criticar o político precisa ter conhecimento de causa. Senão uma crítica pode acabar em elogio.

Araguari recupera emprego em março

O nível de emprego no município de Araguari voltou a subir em março, após a estagnação dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Conforme o recente levantamento estatístico do CAGED – Cadastro Geral dos Empregos Formais – do Ministério do Trabalho e Emprego, Araguari contratou com carteira assinada em março 1.158 trabalhadores; as demissões somaram 932, com um saldo positivo portanto de 232 empregos. Os segmentos que mais contrataram foram a construção civil e a agropecuária.

Fazendo o comparativo com outros municípios da região, do porte de Araguari ou maior, temos:

ARAXÁ - contratou 1027 e demitiu 1012, com saldo de apenas 15 empregos no mês.

FRUTAL - contratou 631 e demitiu 441, com saldo positivo de 190.

ITUIUTABA - contratou 720 e demitiu 749, com saldo negativo de 29.

MONTE CARMELO - contratou 521 e demitiu 516 com saldo positivo de apenas 5 empregos.

PATOS DE MINAS - contratou 1.456 e demitiu 1352, com saldo positivo de 94 empregos.

PATROCINIO - contratou 901 e demitiu 1.159, com saldo negativo em 258 empregos.

UBERABA - contratou 4.906 e demitiu 3.655, com saldo positivo no mês de 1.251 empregos.

UBERLANDIA – contratou 10.825 e demitiu 8.846, com saldo positivo de 1979 empregos.
Pulando para o vizinho estado de Goiás, tivemos:

CALDAS NOVAS - 671 contratações e 515 demissões, com saldo positivo de 156.

CATALÃO – 996 contratações e 977 demissões, um saldo positivo de apenas 19 empregos.

ITUMBIARA - 952 contratações contra 1.289 desligamentos, saldo negativo de 337 empregos.

Os números mostram a boa recuperação do emprego em Araguari, que manteve a destacada posição em todas as cidades citadas, perdendo apenas para Uberlandia e Uberaba.
Em fevereiro de 2010 as contratações em Araguari somaram 874 contra 871 demissões. Em março de 2009, o município contratou 889 e demitiu 726, com saldo de 163



fonte www.caged.gov.br

Datafolha: Serra abre 10 pontos de Dilma

Da Folha de São Paulo:

Segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 15 e 16, José Serra (PSDB) registrou 38% das intenções de voto contra 28% de Dilma Rousseff (PT).No final de março, Serra tinha 36% e Dilma marcava 27% no Datafolha. A vantagem do tucano era de nove pontos. Agora, é de dez pontos. Do ponto de vista estatístico, o quadro não sofreu alteração -a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.Nesse mesmo cenário, Marina Silva (PV) teve 10% das intenções de voto. É seguida por Ciro Gomes (PSB), com 9%. Em março, Marina tinha 8%. Ciro estava com 11%. Essas oscilações estão também dentro da margem de erro.Segundo o Datafolha, 7% dos entrevistados respondem que votarão em branco, nulo ou em nenhum. Outros 8% dizem ainda estar indecisos.Quando Ciro Gomes é retirado do quadro de candidatos -há ainda dúvidas se o PSB vai lançá-lo oficialmente-, a diferença entre Serra e Dilma alarga-se um pouco. O tucano fica com 42% contra 30% da petista -uma distância de 12 pontos.Ou seja, Serra "herda" quatro pontos de Ciro. Já Dilma fica com dois pontos a mais sem o candidato do PSB no páreo. Marina Silva vai a 12% (ganho de dois pontos). Nesse cenário, há 8% de indecisos e também 8% dizendo votar em branco, nulo ou em nenhum.O Datafolha realizou esta pesquisa agora porque também havia feito um levantamento em 24 e 25 de fevereiro, cinco dias após o lançamento oficial da candidatura da petista Dilma Rousseff. Agora, a coleta dos dados se dá também cinco dias após a festa do PSDB para José Serra se lançar na disputa.Numa simulação de segundo turno, Serra tem 50% e Dilma fica com 40%. Ao questionar os eleitores sem mostrar os nomes dos candidatos, o Datafolha registrou agora um empate: Dilma tem 13% e Serra aparece com 12%. No mês passado, a petista tinha 12% e o tucano estava com 8%. Os dois concorrentes apresentam curvas ascendentes.Pela segunda vez o Datafolha testou os candidatos de partidos pequenos. Apenas no cenário em que não aparece Ciro, dois nanicos pontuam 1% cada: Mário de Oliveira (PT do B) e Zé Maria (PSTU). Nessa hipótese, Serra tem 40%, Dilma fica com 29% e Marina registra 11%.

Gestão Pública COMENTADA

Gestão Pública comentada, publicada neste dia 16 de abril no Gazeta do Triângulo

Ao contrário do que muitos pensam, a Administração Pública não pode fazer as coisas da forma como bem entende. Ela segue procedimentos legais que precisam ser respeitados, atuando dentro dos princípios que abordamos na semana passada: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Uma pessoa precisa de um objeto, por exemplo, vai à loja e compra. Na Administração Pública não ocorre desta maneira. Há um procedimento a seguir. Os principais caminhos são: contratação direta e a licitação pública. E isso ocorre diuturnamente dentro das prefeituras principalmente, pois quase tudo vem de terceiros, desde uma régua até a contratação de uma empresa para coletar lixo.

Apesar das fraudes por esse país afora, a licitação ainda é o instrumento mais eficaz para garantir mais transparência e impedir o mau uso do recurso público.

Com ressalva de casos específicos na legislação, as obras, serviços, compras serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Além disso, a licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa para o contratante (administração pública) como forma de bom uso do dinheiro público. Um dos requisitos importantes é a publicidade a ser dada na realização dos certames licitatórios. Apesar de ser legal a publicação do edital apenas no Diário Oficial do Estado, é preciso que a região próxima onde se localizará a contratação seja informada do teor do edital. O próprio site oficial do órgão público é um dos veículos importantes nesta transparência.

A CF de 1988, a Lei Federal 8.666/93, a Lei do Pregão 10.520/02 são fontes legais de balizamento para a realização dos processos licitatórios. Há informações de leis estaduais e municipais para tratar do assunto, porém não podem contrariar as leis federais. A licitação é um procedimento formal, competitivo, prévio e que culmina com a celebração de um contrato administrativo.

Existem as exceções no caso, que são a dispensa, a inexigibilidade e a contratação direta.

As contratações de pequeno valor estão dispensadas da licitação. No caso a dispensa é de compras e serviços com valor até R$ 8.000,00 e até R$ 15.000 para obras e serviços de engenharia. Também pode ser dispensada para casos de catástrofes, emergências e guerras.

A inexigibilidade ou falta de exigência de realização do processo licitatório ocorre quando não pode haver competição. Para a contratação de produtos exclusivos, serviços técnicos com profissionais de notória especialização. Um dos exemplos é a contratação de artistas para eventos, desde que consagrados pela crítica e opinião pública. Caracteriza-se pela ausência de alternativas.

As principais modalidades de licitação são: Leilão, Concurso, Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública e Pregão. Para cada tipo de contratação ou compra a licitação segue um dos itens acima.

Existem as concorrências que não visam apenas preço. São aquelas que combinam técnica e preço para definir a proposta mais vantajosa. Utiliza-se principalmente nos serviços de natureza intelectual, projetos, cálculos e publicidade.

As licitações precisam ser homologadas ao seu final para serem transformadas em contrato administrativo. Antes desta homologação caso a autoridade, o prefeito, encontre algum vício ou irregularidade ele pode anular todo o processo, sem nenhum direito de indenização aos participantes, tudo a bem da austeridade e da moralidade no serviço público.

Os tribunais de contas da União e dos estados estão sempre alerta sobre os processos licitatórios. São órgãos de controle externo das administrações públicas e hoje possuem muitos técnicos para detectar possíveis falhas e má fé na realização desses certames. Superfaturamento, empresas fantasmas, não entrega de produtos conforme adquiridos são exemplos de problemas existentes nas licitações

A corrupção é capaz de desviar em todo mundo mais de 1 trilhão de dólares das políticas públicas, conforme estudo realizado por uma ONG de Ribeirão Preto, em 2006. Isso contribui para o aumento da pobreza global, atrapalhando o desenvolvimento e afugentando investimentos. O contínuo desrespeito à legislação, a falta de transparência nos contratos e um sistema judiciário falho e ineficiente contribuem para perpetuar o quadro de fraudes e negociatas envolvendo recursos públicos, infelizmente.

E mais: para completar, o comportamento de grande parte da sociedade brasileira não colabora. Se de um lado muitos brasileiros abraçam o combate à corrupção, de outro, não deixam do estigma do “jeitinho” para resolver qualquer questão, menosprezando por vezes valores como honestidade e ética.


Até a próxima.


“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis
mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas
não vos será possível enganar sempre toda a gente.”
Abraham Lincoln

Geraldo Naves faz primeiro pronunciamento após soltura

O deputado distrital do DF Geraldo Naves (DEM) discursou nesta quarta-feira (14) pela primeira vez desde que foi libertado da prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última segunda-feira. Naves apresentou sua versão sobre o episódio do bilhete com anotações do ex-governador José Roberto Arruda que ensejou sua prisão por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra.

"Fui procurado por alguém que me pediu ajuda, dizendo que não conseguia falar com o governador. Ele me disse que estava precisando de uma verba publicitária e me pediu para marcar um encontro com Arruda. Falei com o governador e ele foi anotando tudo que eu dizia. Ao final do encontro, o governador iria triturar as anotações mas eu pedi para levá-las comigo para não esquecer", relatou.

Naves rebate a versão dos advogados do ex-governador, que o acusam de ter levado o bilhete sem autorização de Arruda: "Um advogado veio dizer que eu peguei o papel inadvertidamente da mesa. É mentira. Levei com o consentimento do governador e depois recebi uma ligação daquela pessoa dizendo que a deputada Eliana Pedrosa (DEM) iria em sua casa e ele gostaria de mostrar o bilhete do governador a ela, para reforçar o pedido. Fui e deixei o bilhete com ele, apesar de não ter visto a deputada".

"Não sou réu, mas já cumpri pena. Foram dois meses de muito sofrimento e reflexão. Estive no inferno, numa cela com mais cinco presos, onde inundava quando chovia. Hoje eu digo que há que se tomar cuidado com anotações. Elas podem levar à prisão", frisou.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) solidarizou-se com o colega. "Passar 61 dias preso sem ser sequer denunciado é uma ofensa ao sistema jurídico", criticou

CONTRATA-SE

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FAMED - FACULDADE DE MEDICINA DE ARAGUARI-MG
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CONTRATA

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Aécio discursa em Brasília com fala de Vice

"A partir de hoje, das montanhas de Minas ao Nordeste deste País, a sua voz será a nossa voz"

- disse Aécio para Serra durante discurso no lançamento da pré-campanha do PSDB à presidência da República. As colocações de Aécio dão a entender que que ele pode vir mesmo a ser o vice na chapa de Serra. Parece que está tudo arrumado, mas vão deixar para divulgar na hora certa. O próprio Itamar Franco (PPS), que pertence à base aliada de Aécio deixou claro que será candidato ao Senado. Isso quer dizer que Aécio não deve concorrer ao Senado como tem apregoado antes mesmo de deixar o governo de Minas para o vice Anastasia em função de uma candidatura nas eleições de 2010.

Na mobilização do PSDB hoje em Brasília Aécio foi o último a discursar antes do pré-candidato Serra.

O próprio ex-presidente FHC presente hoje na capital federal ainda arrematou:

"quem tem Serra e Aécio tem tudo"

Gestão Pública comentada

Artigo deste blogueiro publicado neste 09 de abril no Gazeta do Triangulo

Muitas pessoas querem ingressar na vida pública, porém poucos são aqueles que estão preparados. Em vários países, sobretudo do mundo europeu, o gestor público, antes de ingressar na atividade, passa por uma escola preparatória de pelo menos dois anos. Esta é a diferença porque no Brasil as coisas ainda são emperradas, há muita corrupção, desleixo, despreparo, falta de agilidade na implantação das políticas públicas.

Irlanda, Suíça, Finlândia, Alemanha são exemplos de qualidade e eficiência na administração pública. Os gestores perseguem metas assim como na administração privada. Porém, vamos retornar ao Brasil, que é onde estamos e se faz importante trabalhar para melhorar a qualidade nas nossas instituições públicas a partir da conscientização do próprio cidadão, vislumbrando cobrar seus direitos, cobrar benefícios, e principalmente boas práticas das pessoas que militam na administração pública.

O balizamento da melhoria da administração pública no Brasil tem como parâmetro a CF de 1988. A nova Carta Magna trouxe importantes mudanças, exigindo mais dos gestores, criando mecanismos de controle social e os chamados controles internos e externos, que vamos abordar mais a frente.

Presentes no artigo 37 da CF estão os princípios básicos da Administração Pública. A cartilha primeira para quem está ou quer ingressar na área. Assim, são eles: o princípio da legalidade, o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade, o princípio da publicidade e o princípio da eficiência. Quando estudamos em direito administrativo, usamos a palavra LIMPE para lembrar dos cinco princípios.

Passemos, então, a abordar cada princípio. O Princípio da Legalidade refere-se como um dos sustentáculos da concepção do Estado de Direito e do próprio regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade vem definido no art. 5.º da Constituição Federal quando nele se faz declarar que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ou seja: o administrador público só pode atuar naquilo que a lei permite. Diferente da área privada em que tudo pode ser feito, desde que não se infrinja a lei.

Princípio da Impessoalidade: pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem privilégios ou restrições. Com efeito, de um lado, o princípio da impessoalidade busca assegurar que, diante dos administrados, as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva. Como exemplos de violação a este Princípio podemos mencionar a realização de publicidade ou propaganda da pessoa do administrador com verbas públicas ou ainda a edição de atos normativos com o objetivo de conseguir benefícios pessoais.

O Princípio da Moralidade, segundo informam os estudiosos, seria de Sólon a afirmação de que um “homem desmoralizado não poderá governar”.

Caberá ao agente público distinguir o honesto do desonesto, a exemplo do que faz entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno. Ao administrador público não bastará cumprir os estritos termos da lei. Tem-se por necessário que seus atos estejam, na verdade, adequados à moralidade administrativa, ou seja, a padrões éticos de conduta que orientem e balizem sua realização. Entende-se por princípio da moralidade, a nosso ver, aquele que determina que os atos da Administração Pública devam estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade.

O Princípio da Publicidade indica que o Administrador Público deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados, a coletividade tenha, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo. Dentro dos limites constitucionalmente estabelecidos, é obrigatória a divulgação dos atos da Administração Pública, com o objetivo de permitir seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade. Caberá à lei indicar, pois, em cada caso, a forma adequada de se dar a publicidade aos atos da Administração Pública.

O Princípio da Eficiência não é um conceito jurídico, mas econômico. Não qualifica normas, qualifica atividades. Numa idéia muito geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado. Assim, o princípio da eficiência, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível.

A eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Até a próxima!


“Devemos ter fé. Não existem esforços inúteis
se empregados em prol do bem comum”.
Getúlio Vargas

Filme sobre Chico Xavier bate recorde no primeiro fim de semana

UBERABA

O filme que conta a história do líder espírita Chico Xavier bateu recorde no cinema nacional, ao levar 590 mil pessoas às salas no primeiro fim de semana de exibição, superando Se eu fosse você 2, também dirigido por Daniel Filho.

“Chico não tinha rejeição, as pessoas não espíritas estão tendo muito mais interesse em assistir à obra. Uma pessoa que teve a vida que ele teve e continuou respeitando todas as religiões, eu não esperava menos que isso”, revelou Euripedes Higino - filho do médium.

Eurípedes contou das experiências que tem tido em relação à curiosidade e reações do público. “Gente de todos os lugares quer ver o filme. Conheci pessoas de Manaus que tentaram assistir em três cidades, mas não conseguiram”, pontuou.

Em Uberaba. Filas gigantescas e salas abarrotadas. Esse é o cenário das salas de cinema instaladas no Shopping Uberaba nos últimos dias. Tudo por conta da película Chico Xavier – o filme.

A história do médium Francisco Cândido Xavier já levou até o cinema uberabense mais de 3 mil pessoas. A gerente-administrativa do Cinemais, Catarina das Graças Beirigo, informa que as salas têm ficado repletas, em todas as sessões. “Todas as salas esgotam os 250 lugares e, apesar de realizarmos vendas antecipadas, muitas vezes as pessoas chegam e ficam bravas, pela falta do bilhete. Por isso é importante comprar antes”, ressalta.

A comercialização antecipada acontece nos guichês localizados no Shopping Uberaba, a partir das 13h, e podem ser feitas também através do site www.cinemais.com.br. Os horários de exibição do filme são: 14h, 16h30, 19h e 21h30.

Gestão Pública Comentada

Artigo deste blogueiro publicado no Gazeta do Triangulo
01 de abril de 2010



Falar de Gestão Pública parece meio enfadonho. São termos muito técnicos, que às vezes são de difícil entendimento, mas o cidadão precisa ter noção de tais termos para saber como funciona um órgão público, como se planeja, executa e como é feito o orçamento público. Razão pela qual estamos procurando desmistificar ao máximo o assunto, imprimindo uma linguagem de melhor entendimento. Sempre pergunto a minha amiga Ana Maria Campana, que é a revisora do jornal, se ela entendeu o que eu escrevi. Esta é a primeira leitora das matérias desta coluna, pois tem acesso antes mesmo da publicação. Tem respondido que está assimilando bem. Então vamos em frente.

Um dos grandes incentivadores da profissionalização e da melhoria da qualidade da gestão pública é o professor e atual governador de Minas, Antônio Anastásia. Responsável pelo chamado “Choque de Gestão” no governo Aécio Neves, desde o primeiro mandato como Secretário de Planejamento, Anastásia deu sequência como vice-governador no segundo mandato e agora como governador que assumiu com o afastamento de Aécio para se candidatar nas eleições de outubro.

Em 2009, o professor Anastásia percorreu várias cidades mineiras, entre universidades, escolas públicas, entidades, palestrando sobre a importância da Administração Pública. Ele defende a gestão pública eficiente, robusta, profissional para acompanhar as necessidades da economia brasileira em crescimento. Trata-se de uma importante visão administrativa e estratégica, pois sem uma gestão pública competente nos governos da união, dos estados e dos municípios corremos o risco de atrapalhar a própria iniciativa privada, que precisa da boa gestão pública para basear seus investimentos.

Já argumentamos no primeiro artigo desta coluna que as políticas públicas precisam ser bem implementadas para dar mais qualidade de vida ao cidadão. E está aí o “X” da questão. Se não houver a melhoria, a profissionalização, a eficiência dos nossos gestores públicos, certamente teremos políticas públicas atrapalhadas, inacabadas, construídas com distorções, prejudicando o cidadão e contribuindo para o desperdício de recursos públicos.

A Ouvidoria Municipal

Na nossa lida diária, uma das atividades é exatamente o programa de rádio ‘Salada Mista’ pela Rádio Araguari. Durante uma hora e meia, o telefone toca quase sem parar. São ouvintes querendo sugerir, criticar, reclamar. A emissora de rádio é praticamente uma ouvidoria, sobretudo em relação aos problemas locais. Pronto Socorro, exames, terreno abandonado, buracos, falta de esgoto na rua, demandas, falta de iluminação, ônibus com problemas e por aí afora. Isso não ocorre só agora e nem apenas em Araguari. Os problemas sempre existirão, mas precisam ser mitigados, ou seja: amenizados.

Esta situação vivida nos meios de comunicação, principalmente o rádio, reflete basicamente uma problema: a falta de uma Ouvidoria Municipal.
Várias prefeituras, sobretudo no sul do país, já utilizam este mecanismo de ouvir a população e acatar sugestões. Transforma-se em importante ferramenta de apoio ao poder público, encaminhando problemas, verificando o nível de satisfação do cidadão, dentre outros importantes benefícios. Hoje, com as facilidades de interação e comunicação, esta iniciativa tem grande chance de êxito. Em Uberlândia, já existe o sistema de atendimento on line, em que o cidadão acessa um ícone no site da Prefeitura e recebe informações instantâneas.
Citamos o Sul do Brasil, pois tudo que se refere a Administração Pública temos visto que Rio G. do Sul, Santa Catarina e Paraná estão sempre à frente. Já em São Paulo foi criado há 10 anos o sistema Prodesp/PoupaTempo com mais de 500 mil atendimentos e com nível de satisfação de 98%.

IPTU PROGRESSIVO

Aproveitando o momento em que se fala de IPTU, vamos abordar rapidamente sobre o IPTU Progressivo (art. 182, § 4º. II, CF), também chamado de IPTU progressivo no tempo. Os municípios poderão, obedecendo o que determina o Estatuto das Cidades,
determinar que terreno urbano não edificado, subutilizado, tenha sido enquadrado no sistema de cobrança diferenciada, conforme lei de 2002.

O objetivo desta medida é assegurar a função social da propriedade, na
medida em que o proprietário do imóvel obedeça ao Plano Diretor. Esta é uma
medida parafiscal, e não se constitui apenas em aumentar a arrecadação, mas sim de oferecer melhorias públicas, obrigando o proprietário de imóvel a dar uma destinação mais rápida para sua área urbana.

O município pode aplicar as chamadas alíquotas progressivas e a cada ano
penalizar mais os referidos imóveis, sob pena de o proprietário até mesmo vir a perder o mesmo. Logicamente existem as condições legais de se aplicar essa progressividade, conforme delimita o chamado Plano Diretor.

Boa Páscoa. Até a próxima.

“A gestão pública nos últimos anos passou do porão à sala de visitas”

Antônio Augusto Anastasia

Assaltante de ônibus é morto em Araguari

Uma quadrilha de assaltantes a ônibus se deu mal de domingo (28.03) para segunda-feira no município de Araguari. Cinco homens em um carro abordaram, por volta das 20h30, um ônibus de comerciantes que vinha de Goiás para fazer compras em São Paulo. Após vencer a serra do Jordão, já bem próximo a Araguari o ônibus foi desviado para uma estrada vicinal. O fato culminou com a morte de um dos assaltantes.

A ação dos marginais, no entanto, não estava totalmente às escondidas. Uma pessoa viu o movimento estranho de um ônibus escoltado por um carro se desviando da BR. A mesma ligou para a Polícia Militar de Araguari, que em poucos instantes estava no local e foi recebida a balas pela quadrilha. Após a troca de tiros um dos assaltantes foi preso e os demais se embrenharam por um canavial. Foi solicitado reforço de Uberlândia, que através da Rocca veio com cães farejadores e em seguida foram localizados e detidos mais dois marginais. Um outro resolveu medir forças com a PM e acabou baleado, vindo a falecer em seguida. O último, porém, não pode ser localizado.

No carro dos assaltantes foram localizados capus, armas, celulares. O assaltante morto tem diversas passagens por vários crimes, inclusive assalto à mãos armada. A quadrilha era formada por meliantes de Uberaba, Itumbiara e Rio Verde e acredita-se que possa ter relizado muitos outros assaltos nas rodovias da região.

Esta é a segunda morte de assaltantes de ônibus ocorrida neste trecho em menos de um ano. O outro caso aconteceu no dia oito de julho de 2009, na serra do Jordão, na altura do local conhecido como Mangueiras. No momento do anúncio do assalto, um policial a paisana atirou contra o assaltante, que também teve como destino o cemitério.

Antes de concluir PAC 1, vem ai o eleitoreiro PAC 2

O Presidente Lula lança hoje o chamado "PAC 2". Trata-se de uma segunda versão do tal Plano de Aceleração do Crescimento, criado com claro objetivo de fazer campanha para a candidata petista. E nos últimos diasa coisa ficou escancarada, em período que ainda não é o eleitoral. Em menos de 3 meses do ano, Lula já participor de 41 eventos de inaugurações, lançamento de obras, visitas ao lado da ministra-candidata. No mesmo período, apenas uma reunião de trabalho foi realizada entre a ministra e o presidente; os demais ministros também pouco trabalham e pouco despacham. Quem despachou mais, Ministro Paulo Bernardo, particpou de 5 reuniões este ano.

Mais do que nunca fala-se no chamado PAC 2, que vem bem cedo, pois as obras do PAC 1 estão muito atrasadas. Não foram concluídas nem 40% delas e mesmo assim o Presidente Lula insiste em lançar o PAC 2.

Existe um nome para resumir tudo isso. Quando você começa uma coisa e não temina e quer começar outra, isso se chama desorganização, bagunça. É nesse tom que vai o sr. Lula, juntamente com a sua candidata a tiracolo. Vão lançar um programa eleitoreiro em cima de outro.

E pelos resultados das últimas pesquisas, em breve estarão lançando PAC 3, PAC4........ Minha Casa 2, 3......

Editorial do AGORA São Paulo

26/03/2010
Greve política
Uma parcela dos professores da rede estadual, em greve há 19 dias, vem se comportando de maneira injustificável.
Sob o pretexto de defender aumentos salariais, um grupo de agitadores comparece a cada aparição pública de José Serra (PSDB). Os manifestantes tumultuam as cerimônias, gritam, sopram apitos.
É claro que o trabalhador tem direito de fazer greve e lutar por aumentos salariais. Os professores de São Paulo, assim como seus colegas de outros Estados, ganham mal. Mas já está claro que não é disso que se trata.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, que organiza as manifestações, é ligado ao PT. Sua atual presidente é filiada ao partido.
Ao que tudo indica, José Serra já está em campanha. Ele quer se lançar como candidato à Presidência e tem participado de eventos públicos. Do outro lado, Dilma Rousseff, candidata do PT, faz o mesmo. Faz parte do jogo.
O que não dá para aceitar é que o sindicato, que quer ver Dilma eleita, use o pretexto de defesa da categoria para tentar desmoralizar publicamente o governador.
O próprio pedido de aumento da categoria, 34%, é irreal. O objetivo do sindicato parece ser prolongar a própria greve e, assim, criar uma situação prejudicial ao candidato tucano.
Também saem prejudicados os estudantes e muitos professores, que prefeririam uma negociação realista a esse impasse.
É muita irresponsabilidade do sindicato prejudicar a vida de tanta gente, inclusive dos próprios profissionais que deveria representar, só para travar uma guerra política.

Gestão Pública COMENTADA

Coluna assinada por este blogueiro às sextas-feiras no GAZETA do Triângulo:
artigo publicado em 26/03/10

Começamos a discorrer sobre Planejamento Público na semana passada. Um dos pontos principais abordados, já ao final do artigo, foi o PPA – o Plano Plurianual, que juntamente com a LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias - e a LOA – Lei Orçamentária Anual – formam o ciclo orçamentário de uma gestão. Mas que siglas esquisitas são essas? Deve estar indagando o leitor.

Esta sequência - PPA – LDO – LOA - foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, como forma de conduzir com clareza todas as ações governamentais nas esferas federal, estadual e municipal. Assim, presidente da república, governadores e prefeitos seguem a mesma forma de trabalho em cada instância de governo.

A partir do tripé acima não existe muito o que inventar. O gestor deve obedecer o que foi planejado, sob pena de perder a governabilidade e se descontrolar financeiramente.
É princípio primordial na gestão a ação planejada e transparente, pois os desvios são capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Já vimos que o PPA é pai de todos. E que é refeito a cada quatro anos. E mais: tem sua construção no primeiro ano de governo, entra em vigor no segundo e ultrapassa a gestão indo terminar no final primeiro ano da gestão seguinte. Trata-se da amarração de um governo para outro para evitar quebra de projetos ou programas governamentais. A partir de sua elaboração, por volta do mês de agosto do primeiro ano de governo, é encaminhando para o Legislativo para sua aprovação. Trabalha-se o quadriênio, por exemplo: os governos atuais vivenciam o Plano Plurianual 2010/2013.

O PPA é dividido em planos de ação, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de recursos financeiros, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto. A cada ano o governo faz uma avaliação dos projetos, das ações, do andamento de obras, sobretudo para embasar o orçamento anual e evitar desperdícios.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias – vem a seguir. Esta já é anual e antecede ao orçamento. É um projeto de lei que o Executivo também submete ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Lá estão expressas as chamadas Metas Fiscais e as prioridades da administração, critérios para toda administração financeira mensal do município, por exemplo, incluindo também a Câmara Municipal. Ou seja, em linhas gerais: define prioridades e gastos para o próximo exercício.

Depois vem a última etapa do Planejamento, a LOA – Lei Orçamentária Anual – que é orçamento propriamente dito, executado anualmente, também com a necessidade de aprovação do Legislativo e ocorre basicamente nos últimos três meses do exercício que antecede à sua prática Ou seja: é votado e aprovado de outubro a dezembro deste ano, por exemplo, para entrar em vigor em 2.011. No orçamento são fixadas as receitas, o que o município deverá ter de recursos, e as despesas, aquilo que será gasto, como e onde. Em suma: orçamento público quer dizer um contrato firmado entre governo e a sociedade, onde as contribuições da sociedade (impostos) viram receitas e são transformadas em despesas, aplicadas nas políticas públicas, atendendo a coletividade.
São projetos feitos pelo Poder Executivo, mas quem aprova é o Poder Legislativo. É uma forma de um poder controlar o outro. E os dois poderes são compostos por pessoas que representam todos os cidadãos, que votaram neles numa eleição.

Resumidamente, estas são as etapas básicas do Planejamento, mas que precisam ser recheadas de programas, projetos, ações, obras, gestão de pessoal, encaixando-se nos três pilares citados. O poder Executiva gerencia, o Legislativo controla, a Sociedade monitora

Participação popular é importante

É importante também, é fundamental, a participação da coletividade, do cidadão, nas decisões das prioridades, na transparência das aplicações dos recursos previstos. Os agentes públicos devem abrir à participação da sociedade, com a realização de encontros, audiências, formatando peças orçamentárias democráticas e não decididas entre quatro paredes.

Um dos mecanismos difundidos e utilizados em várias cidades é o Orçamento Participativo. Governos, sociedade civil, partidos políticos, entidades discutindo, chegando a acordos em prol de uma comunidade melhor.

Até a próxima!

"Hoje é o dia mais feliz da minha vida. O Congresso acaba de aprovar o projeto para a construção de Brasília. Sabe por que o projeto foi aprovado? Eles pensam que não vou conseguir executá-lo." Juscelino Kubitschek de Oliveira

Araguari vive economia em estagnação

Continuo vendo com inquietação o problema da falta de empregos em Araguari. As estatísticas mostram uma economia praticamente estagnada e a geração de empregos também paralisada. Se somarmos os empregos de janeiro e fevereiro deste ano, entre contratações e demissões, o número ainda é negativo.

Hoje, comentei no programa “Salada Mista” na rádio Araguari sobre as contratações feitas aqui para repatriar conterrâneos para Goiás, através de uma Usina de Álcool e Açúcar em Catalão. Por incrível que pareça, vieram buscar mão de obra aqui e a seleção ocorreria hoje mesmo.

Anúncios foram colocados em jornais e emissoras de rádio. Por um lado a situação era de conforto para pais de família, ávidos por encontrar emprego. Por outro, de desapontamento para todos nós por sentir que existe um projeto de usina de álcool e açúcar para o município de Araguari até hoje paralisado. Trata-se da Usina Araguari, que adquiriu terras, plantou cana, instalou escritórios, mas os empregos prometidos não vieram. A previsão era de contratar 400 pessoas.

Por enquanto, a tal Usina Araguari apenas retira a produção de cana do município, levando-a até outras cidades. Isso significa que ficamos apenas com o desgaste de produzir. Empregos e alta arrecadação de tributos ficam com outros municípios, onde a cana é processada.

22 de março -Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 22 de Fevereiro de 1993,[1] declarando todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA).

É sempre hora de conscientizar sobre a importância da água. Hoje, é um dia de reflexão para a importância deste precioso líquido. Lembre-se: Água é Vida!

Conforme a ONU, água poluída mata mais do que a violência. PENSE NISSO!!!

Gestão Pública COMENTADA

Abaixo artigo publicado hoje (19 março) no Gazeta do Triângulo de Coluna semanal que me empenharei em fazer:

Depois de concluir o curso de Gestão Pública pela UNIPAC/Araguari tomei gosto e decidi ir mais adiante. Estou agora concluindo Especialização na área de Administração Pública pela UNINTER de Curitiba, pólo presencial Uberlândia. Destarte, em conversa com o Dr. Darli Amaral, Diretor do Grupo Araguari Comunicações, acordamos na colaboração de uma coluna semanal sobre o assunto, a princípio pautada pelo amigo diretor de redação e editor desta Gazeta, Márcio Marques.

“Gestão Pública comentada” abordará na teoria os mais variados temas que permeiam a Gestão Pública atual, com foco em dados técnicos e de embasamento político, porém informados numa linguagem que seja mais acessível do ponto de vista jornalístico.

Espero compartilhar algo de interesse aos gestores públicos, estudantes e leitores. Desde a Constituição de 1988 e da reforma administrativa de 1995, muita coisa mudou no âmbito da administração pública brasileira e o próprio cidadão ainda não se conscientizou da sua força no chamado controle social, na participação e acompanhamento da atuação dos nossos representantes e na execução das chamadas políticas públicas.
Políticas Públicas e Planejamento

As políticas públicas pensadas e planejadas por meio de projetos e ações nem sempre são concluídas conforme esboçadas. Da sua concepção até a conclusão podem surgir muitas nuances, causadas pela falta de preparo do gestor público, pela ausência de acompanhamento, de checagem eficiente ou pela corrupção.

Mas, voltando para não perder o foco: o que são mesmo as políticas públicas que citamos acima?
De um ponto de vista mais restrito, podemos dizer que políticas públicas são os
planos, os programas e as ações governamentais que, articulando recursos dos
governos e da sociedade civil organizada, destinam-se a intervir na realidade para
atender os problemas e demandas dos cidadãos.

Duas são as formas vistas de se encarar as políticas públicas. A primeira vista como o Estado fazendo. Entendida como uma relação fria entre Estado e sociedade. Essa concepção é mais apropriada para as técnicas tradicionais do planejamento e para as situações de poder centralizado, como o caso dos estados socialistas e das ditaduras, sobretudo na América Latina.

A Segunda política pública é vista como uma construção coletiva e são resultantes da interação entre atores coletivos e individuais (associações de classe, sindicatos, instituições governamentais e não-governamentais, empresas privadas, entre outros) que se relacionam estrategicamente para articular e fazer valer seus interesses. Concepção mais apropriada para ambientes democráticos e para as administrações de poder descentralizado.

Logicamente, existe uma relação direta entre as políticas públicas e a atividade de
Planejamento. Notório pois para implementar essas políticas, antes é preciso planejar como isso será feito. Nessa direção podemos definir o planejamento como a ponte, o elo de ligação entre a ação politicamente determinada e o conhecimento, facilitando e equacionando da melhor maneira a tomada de decisões na execução de determinada política pública.

Porém, o planejamento que antes parecia algo irreversível, dentro do tradicional, engessado como se diz por aí, atualmente já não é mais. A nova gestão pública já utiliza o chamado PES: Planejamento Estratégico Situacional. Um planejamento em constante reformulação, que não indica um final preestabelecido. O PES leva em conta que a realidade está sujeita a imprevistos. Isso acontece quase sempre, sobretudo em obras. E significa que é preciso replanejar a ação dependendo das circunstâncias e dos problemas enfrentados.

Ninguém aqui está inventando nada. Na prática quer dizer que o maior e principal elemento integrador das políticas públicas de uma esfera governamental é o Plano Plurianual – o PPA. Pouco valorizado na maioria das administrações, feito de qualquer jeito, em muitos lugares apenas “pró-forma” mas significa o cerne de tudo. A partir dele é que são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei do Orçamento anual, ou seja: o orçamento propriamente dito. O Plano Plurianual tem duração de 04 anos e é constituído por um conjunto de programas. É formulado no primeiro ano de cada gestão, para entrar em vigor no segundo, e termina no final do primeiro ano da gestão subseqüente.

É por isso que ouvimos sempre falar que um prefeito ou governante trabalha o seu primeiro ano com o orçamento do anterior. É verdade, porque o PPA já fora definido pela CF de 88, no artigo 165, para não deixar a administração sofrer ruptura, dissolução na alternância de mandato. O empossado seqüenciará as ações no primeiro ano de mandato até que o novo PPA seja montado para iniciar no ano seguinte, retomando o ciclo orçamentário.

Até a próxima!

“Meu sonho é viver e morrer em um país em liberdade”
Juscelino Kubitschek de Oliveira


wilsonjprado@yahoo.com.br

Como o "Lulla" mudou???

Lula em 1994
“Como cidadão brasileiro que tanto lutou para fazer a ética prevalecer na política, estou frustrado, possivelmente como milhões de brasileiros. Só espero que não apareça um trambiqueiro querendo anistiar Collor da condenação imposta pelo Senado”,
Lula, 13 de dezembro de 1994, quando Fernando Collor foi absolvido pelo STF.

Lula 15 anos depois
Em Palmeira dos Indios, 14 de julho de 2009, Lula abraça Collor e o compara ao ex-presidente Juscelino Kubitschek. “Quero fazer justiça aos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros, que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado”, discursa Lula, enquanto é distribuído ao público um jornal com a seguinte manchete:"Presidente Lula da Silva apoia Collor de Mello para governo de Alagoas".

Desempenho do emprego em fevereiro ainda é fraco em Araguari

Araguari manteve o pífio desempenho do emprego com carteira assinada no mês de fevereiro de 2010, conforme os recentes números do Caged. Foram 874 admissões contra 871 demissões. Um saldo positivo de apenas 3 empregos. A indústria de transformação foi o destaque com 351 contratações no mês. Mostra uma economia local estagnada.

Apesar do fraco desempenho em janeiro e fevereiro, nos últimos 12 meses o saldo foi favorável, com saldo positivo de 823 empregos.

Em Ituiutaba, o desempenho em fevereiro foi fraco também, mas um pouco melhor com 38 empregos positivos. Em Monte Carmelo foi negativo; já em patrocínio foram 109 empregos positivos. Em Patos de Minas foram 93 empregos positivos. Em Uberlândia os empregos positivos no mês passado somaram 986, ou seja 8.961 contratações contra 7.975 demissões.

Pulando para Goiás, em fevereiro, no município de Catalão foram 890 contratações e 775 demissões com um saldo positivo de115. Já em Itumbiara, as contratações somaram 1.124, contra 1.083 demissões, portanto um saldo de 41.

Opinião Pública derruba plano "Chavista" de Lula

O governo federal, representado por Lula, Dilma Rousseff e Cia se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

Isso inclui artigos como o que prevê a legalização do aborto, a proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegrações de posse. As mudanças também vão eliminar do texto qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa.

"Estamos dispostos a promover as correções necessárias", afirmou. As medidas foram anunciadas hoje pelo ministro Paulo Vannuchi, da secretaria especial de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a primeira reunião anual do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Nacional (CDDPH). Ele disse que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas e que o novo texto será publicado até o final desse semestre.

Desde o anúncio do Plano um grande mal estar tomou conta da igreja católica, que se viu obrigada a manifestar em documento por mais de 60 bispos. O meio rural também se viu ameaçado pela forma colocada para tratar as invasões de terras. A própria imprensa logo passou a ficar com um pé atrás. As duas recentes matérias bombásticas da Revista Veja contra o PT podem ter sido motivadas pelo medo da volta à censura. A própria Globo deu uam esfriada nos noticiários em matérias pró-governo.

A proximidade com a eleição e o desgaste de ter que explicar todas esssas proezas, 'dignas' de um governo Chaves, especialmente num país que recentemente conquistou a democracia, tornarem-se insustentáveis dentro do próprio governo.

Dilma vem ao Triângulo na quarta

Na manhã da próxima quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, cumpre agenda do Triângulo Mineiro. Acompanhada do deputado Gilmar Machado, a ministra vai inaugurar a duplicação da BR-153 que liga Itumbiara até o Trevão de Monte Alegre de Minas.

Em seguida a ministra irá oficializar a duplicação dos 95 km que liga o Trevão até Uberlândia. Dilma Rousseff assina ainda cerca 300 convênios entre Prefeituras e Governo, incluindo o lançamento de duas mil moradias pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.

A Ministra inaugura obra inacabada e "inaugura" o início da duplicação da BR 365, do trevão até Uberlândia.

Os mais de 300 convênios com prefeituras só Deus dirá quantos serão viabilizados ainda este ano. Trata-se de mais um holofote eleitoral para melhorar a penetração da ministra aqui no Triangulo,onde com certeza as pesquisas não lhe indicam favorabilidades.

Cena da cidade - Rua Rui Barbosa

Retrato da cidade, numa cena que se arrasta por quase dois meses. Em plena Rui Barbosa, principal via do comércio de Araguari, abriu-se um terreno ao lado do hotel existente, segundo informações para estacionamento. Porém, o imóvel em terra está provocando uma sujeira sem medidas na via pública. A chuva leva a terra para a rua e esta se mistura com água que vem da vizinhança após lavar passeios e garagens. Ali vira barro e emporcalha todo entorno. Esta cena passou a fazer parte do nosso cotidiano, sujando a via e os carros, dando um ar de abandono em pleno coração da cidade. Que as nossas autoridades do setor tomem providências.

Jovem de 23 anos assassinado em Araguari

Chelinton Rodrigo Rosa da Silva, 23 anos, foi assassinado ontem (9) à noite, em Araguari. O crime, segundo a Polícia Civil (PC) de Araguari, pode estar relacionado ao tráfico de drogas. A vítima tem passagens registradas na 51ª Delegacia Regional de Polícia Civil por envolvimento com entorpecentes. Ninguém foi preso.
O corpo de Chelinton da Silva estava na calçada da rua Iturama esquina com Padre Nicácio, no bairro Amorim, em frente a uma empresa de moto-taxi. Testemunhas do crime disseram à Polícia Militar (PM) que a vítima conversava com moto-taxistas quando dois homens armados chegaram em uma motocicleta, pararam em frente ao rapaz e efetuaram diversos disparos em direção à ele. O crime ocorreu por volta das 22h.
O laudo de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) de Araguari apontou que Chelinton da Silva foi atingido por três tiros. Todos no rosto.
Segundo o delegado Rodrigo Luis Fiorindo Faria, há indícios que o crime esteja relacionado ao tráfico de drogas, pois a vítima tinha envolvimento com entorpecentes. Ainda de acordo com o delegado, duas pessoas são suspeitas do homicídio e estão sendo investigadas.

Jovens aterrorizam cadeia pública de Araguari

DATA: 09/03/2010 POR VOLTA DAS 13:45 HORAS – LOCAL: JACINTA CRUZ,76, CADEIA PÚBLICA, SIBIPIRUNA
NATUREZA: LESÃO CORPORAL
SÍNTESES DOS FATOS
Segundo a equipe de agentes penitenciáros da Cadeia Pública de Araguari, o bicho pegou hoje à tarde. Jovens que mais parecem demônios, deram muito trabalhoà PM. Veja ocorrencia policial

CADEIA PUBLICA DE ARAGUARI, LOCAL DESTINADO A DETENCAO DE MENORES INFRATORES, POR VOLTA DAS 13:45 HORAS DE HOJE, ASSIM QUE O DETENTO DA CELA 01 (RODRIGO, 18 ANOS DE IDADE) RECEBEU A INFORMACAO DE QUE SERIA ALTERADO O SEU HORARIO DE VISITAS, COMECOU A PROMOVER UM INICIO DE REBELIAO, NA COMPANHIA DE OUTRO MENOR ENCARCERADO NA CELA 03. UM DETENTO COMECOU A AGREDIR FISICAMENTE UM OUTRO COLEGA DE CELA, ARREMESSOU MARMITAS COM ALIMENTO NO INTERIOR DO COMODO DA GUARDA PENITENCIARIA, PASSOU A AMEACAR DE MORTE UM AGENTE PENITENCIARIO E INICIOU UMA SEQUENCIA DE CHUTES NAS PAREDES DO BANHEIRO INTERNO DA CELA. CHEGAMOS AO LOCAL E DETERMINAMOS QUE O AUTOR PARASSE COM AS AGRESSOES, POREM NAO OBEDECEU AS ORDENS, TENDO SIDO NECESSARIO ADENTRAR A CELA, IMOBILIZAR O AUTOR E SOCORRER A VITIMA , A QUAL FOI CONDUZIDA ATE O (PSM) LOCAL, ONDE FOI ATENDIDO CONFORME PRONTUARIO 905474 (HEMATOMAS NA FACE). COM O AUTOR FORAM LOCALIZADOS 03 (TRES) CHUCOS, OS QUAIS FORAM APREENDIDOS E ENTREGUES NESTA (DEPOL) LOCAL. POSTERIORMENTE O MENOR FOI REMANEJADO PARA CELA 02. APOS AVERIGUARMOS TODA A CELA 01, O AUTOR (RODRIGO) PASSOU A AMEACAR A EQUIPE POLICIAL, DIZENDO QUE NA RUA VAI SER DIFERENTE, QUE IRA PERSSEGUIR E MATAR A TODOS, INICIANDO ASSIM UMA OUTRA SEQUENCIA DE CHUTES E SOCOS CONTRA A PAREDE. UM OUTRO MENOR INFRATOR DA CELA 03, TAMBEM AMEACOU DE MORTE O AGENTE PENITENCIARIO

José Alencar anuncia edital para duplicação da BR-050

megaminas

O vice-presidente da República José Alencar esteve em Uberlândia neste dia 03/03 e anunciou a duplicação da BR-050 de Uberlandia, passando por Araguari até a divisa com Goiás. A rodovia está entre as mais perigosas da região. Três vezes por semana o motorista Eli Amaral passa pela BR-050. De Sumaré, em São Paulo, até Catalão, Goiás, ele sabe os riscos que corre.Os registros de acidentes são muitos. Em 2008, a Polícia Rodoviária Federal registrou 259 ocorrências, 11 pessoas morreram. No ano passado o número cresceu para 290 acidentes e 15 mortos.Os dados da Polícia Rodoviária Federal são de 2008 e 2009. Mas hoje, a equipe de reportagem flagrou outro acidente. O motorista de um caminhão bateu em um carro dirigido por uma mulher. Segundo testemunhas, ela teria atravessado a pista e não viu o caminhão vindo. Ela morreu na hora. O motorista ficou levemente ferido.A rodovia é considerada uma das mais perigosas da região entre Uberlândia e a divisa com o estado de Goiás. Hoje, o vice-presidente José Alencar anunciou a duplicação do trecho. A promessa foi feita na sede da Federação das Indústrias Mineiras para políticos, empresários e autoridades da região.

São aproximadamente R$300 milhões para duplicar quase 70 quilômetros de rodovia. Agora, fica a expectativa dos motoristas e empresários para que a obra comece logo.O vice-presidente disse ainda que está previsto no orçamento deste ano a liberação de verba para obras na BR-365 e MG-153.

Eleições 2010 - Aécio: traidor ou martir?

Blogs serristas estão pressionando o governador de Minas, Aécio Neves, a aceitar a vaga de vice na chapa tucana que concorrer a presidência neste ano. Apesar de todas as recusas até o momento, há uma forte campanha pela chapa Serra-Aécio. A cúpula do PSDB tem estimulado essa pressão, pois acredita que Aécio seria a salvação de Serra e do próprio partido, inerte e ainda sem rumo com relação às eleições presidenciais.

O crescimento nas pesquisas da candidata de Lula, Dilma Roussef, põe mais lenha na fogueira. Sabe bem a cúpula do PSDB que Minas é o 2° maior colégio eleitoral do país e certamente terá grande peso na definição da eleição; e sobretudo o atual governador de Minas, com uma aprovação de 80% pode fazer a diferença.

Enquanto Aécio se nega a formar a chapa na condição de vice e insiste na candidatura ao senado, os blogs tucanos, hoje numa rede de quase 130 na internet, os chamados blogs pela democracia, colocam Aécio na berlinda. Chegam ao ponto de dizer que ele seria o responsável por uma eventual derrota ou vitória tucana. E mais: o colocam como o mártir ou o traidor. Poderá ser o "Tiradentes" da história ou o "Joaquim Silvério dos Reis".