sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Prefeitura no Triângulo Mineiro está impedida de nomear servidores sem concurso

portal  UAI

A Prefeitura de Estrela do Sul, município no Triângulo Mineiro, é impedida de nomear funcionários contratados sem a realização de concurso público, convocados desde 7 de fevereiro. A decisão, de caráter liminar, se refere ao pedido do Ministério Público em Minas Gerais (MP), que entrou com ação contra o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado entre a instituição e a administração municipal de Estrela do Sul em 2011. Pelo acordo, a prefeitura teve 120 dias, a partir de maio do ano passado, para realizar o concurso e adequar as irregularidades no quadro de pessoal.


Segundo o juiz Rowilson Gomes Garcia, houve inércia da administração pública, o que caracteriza, ainda de acordo com o magistrado, uma “afronta à exigência constitucional de ingresso no serviço público por meio de certame”. “A concessão da liminar se faz necessária ante o receio de que a continuação das contratações irregulares possa configurar, como afirmado na inicial, notadamente, tratando-se de ano em que serão realizadas eleições municipais, manobra política destinada à angariação de votos”, justifica o juiz, em menção a cargos comissionados.
 
Já o promotor André Luís Alves Melo, autor da ação de improbidade administrativa, alega que “o município não realizou concursos públicos suficientes para a nomeação de pessoal, efetuando diversas contratações irregulares”.



Belo Horizonte


Na capital, a prefeitura tem até dezembro deste ano para abrir concurso público e regularizar, por meio de TAC, a situação de 20 mil funcionários também contratados de forma temporária e posteriormente efetivados

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Editorial do jornalista Wilson Prado no programa Bate Papo, Rádio Onda Viva AM

Ontem, tivemos mais uma sessão da Câmara Municipal Araguari. Muitos dos que acreditavam na possibilidade de criação de uma CLI no caso das denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde, feitas pela servidora Mirian de Lima, ficaram frustrados e decepcionados. Pois precisavam de quatro assinaturas e apenas três vereadores assinaram.

Eu particularmente, apesar de como cidadão ter me decepcionado, não fiquei surpreso. Não se poderia esperar algo diferente diante de um grupo de vereadores da base do prefeito tão subserviente. Ficaria surpreso se aprovassem a CLI.

Já não é o primeiro episódio em que se unem pra defender o governo, mesmo que seja para apurar irregularidades ou para votar contra o povo. Lembremos ainda recente o caso do Código Tributário, com aumento nos valores das taxas e do IPTU. Foi a mesma coisa, o grupo do prefeito, unido mais do que nunca, não titubeou. Foi lá e deixou a sua marca e o povo que se lasque. Hoje, após o Codigo Tributário, pra se pedir autorização para cortar uma árvore, por exemplo, cobra-se 15,00

Tem sido assim desde o inicio do mandato, passando por outra CLI da saúde, que esses mesmos vereadores abafaram. Pela criação de cargos de confiança onde até jogador de futebol amigo de vereador foi nomeado para atuar na Secretaria de Transito.

Dessa forma, fica mais uma vez a marca do poder imperialista do governo Marcos Coelho, da anti-democracia, da velha e rabujenta política, da qual ainda não conseguimos nos desvencilhar.

Mesmo os vereadores jovens e novatos, dos quais esperávamos muitos mais, se enlamearam nessa velha política. Da qual não se tem transparência nenhuma. Preferem viver no atraso, no obscurantismo, no vício do poder político arcaico e retrógrado do que atuar com decência e independência.

Será que conseguem dormir tranquilamente depois de rejeitar a apuração de fatos verídicos, os quais foram considerados irregulares pelo próprio procurador do município?

É incrível como alguns desses novatos conseguem até fazer teatro para a platéia durante a sessão. Mas depois, apenas uma semana após, se dobram ao poder e viram as costas para esta mesma platéia.

Vocês senhores vereadores, que rejeitaram a CLI, acham correto pagar o conserto de um aparelho de TV, de sua casa, sem o mesmo passar nas mãos de um técnico ou estar guardado num cômodo de sua casa sem ao menos ter sido levado a uma oficina? Vocês acham correto que comprem duas marmitas para o seu almoço e na hora de pagar o fornecedor cobre três. Tem alguns aí que nasceram em berço de ouro e por certo não sabe o valor das coisas, por isso não está nem aí. Ah o dinheiro não é meu mesmo, por que me preocupar... assim devem pensar.

Vocês comungam com a perseguição implacável aos servidores públicos, instalando em todos os setores da prefeitura o medo e a mentira? Se assim o for, cabe a nós eleitores mudar de idéia em relação aos senhores. Pensamos ter adquirido uma jóia para compor as peças da Câmara e compramos foram objetos imprestáveis. Esse servilismo barato ao qual estão inseridos, ou talvez uma obediencia cega, nos assusta e chega a dar enjôos.

Poderíamos falar aqui durante todo dia das mazelas às quais assinam embaixo, mas o tempo é precioso demais. E para ilustrar esse momento, vou lembrar dos dizeres de um outdoor colocado por um assessor desses vereadores, em 2009: Araguari está de luto! É senhor assessor, o senhor estava correto, mesmo que tentasse atingir outro alvo na época, colocou uma frase que se mantêm viva, mais do que nunca, nos últimos três anos.

Parabéns aqui aos vereadores Werley Macedo, Wesley Lucas e Tiaozinho. Que tem demonstrado serem verdadeiros e legítimos representantes do povo. Defendendo-os em todos os momentos e nas causas justas. É graças ao trabalho e a atuação firme de vocês que esta cidade não está pior.

Araguari, dia 1° de fevereiro de 2.012 – quarta-feira