Gestão Pública COMENTADA 04 de junho de 2010

Artigo deste blogueiro publicado no Gazeta do Triângulo dia 04 de junho de 2010:

Gestão Pública Comentada visa trazer à tona fatos de real interesse ao meio acadêmico, aos gestores e ao cidadão. Trata-se de um documento baseado em pesquisas, utilizando linguagem mais inteligível possível, para que possa ser “degustado” sem maiores problemas.

No nosso último artigo abordamos sobre a Lei Complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, chamada de Lei da Transparência, que se transformou em Lei, desde o dia 27 de maio último, data em que completou um ano da sua sanção pelo Presidente Lula.

Esta Lei visa ampliar o chamado leque de transparência às ações administrativas governamentais no âmbito da União, do DF, dos estados e dos municípios, nesta primeira etapa atingindo os municípios com populações superiores a 100 mil habitantes. Dentro de mais um ano será a vez dos municípios que possuam de 50 mil a 100 mil habitantes e assim sucessivamente até atingir todos os municípios brasileiros. É bom lembrar que a Lei vale também para as câmaras municipais.

Despreparados, vários municípios brasileiros não conseguiram colocar na rede mundial de computadores o Portal da Transparência. Em Minas, são 27 municípios incluídos para que cumpram a nova Lei. Porém, só agora a maioria deles começa a se organizar para oferecer a informação que precisa constar no Portal. Uma das exigências é o movimento financeiro diário com entradas e saídas, uma espécie de livro-caixa da gestão financeira do órgão público.

Dando uma verificada no site da Prefeitura de Araguari encontramos do lado esquerdo embaixo, o Portal da Transparência. Porém, ao clicarmos nos ícones “Receitas” e “Despesas” não encontramos nenhuma informação, conforme último acesso feito às 16h de sexta-feira, 4 de junho de 2010. Isso quer dizer que o Portal ainda não está completo. Na parte de contas públicas encontra-se balanços de anos anteriores e os contratos e compras efetuadas no primeiro trimestre de 2010, contendo valores pagos, discriminação do que foi comprado ee fornecedores.

Esta parte das compras é extensa e cansativa de se pesquisar, mas se tiver um tempinho, o cidadão que quiser, se interessar mais pela administração municipal vai se defrontar com muita coisa curiosa. Vai descobrir que em fevereiro de 2010 foram adquiridos 3.100 quilos de café da Comercial Ronewton num total de 18.569,00; 2.000 fardos de papel toalha num total de 24.200,00; ainda 300 caixas de papel de papel A4 num total de 44.860,00; isto ainda sem contar as mais de 500 vassouras de coqueiro adquiridas em janeiro e mais 200 em fevereiro; quase 800 rodos de 60 cm entre janeiro e fevereiro; sem contar as dezenas de vassouras de pelo. Haja fôlego e gente pra utilizar tanta ferramenta de limpeza.

E não pára por aí. Na empresa Trilha do Açaí, por exemplo, a Prefeitura comprou em janeiro deste ano de uma vez, 7.200 refrigerantes a 2,90, totalizando mais de 20 mil reais; na mesma empresa foram adquiridos 17.280 mini-pão francês de 25 gramas a um preço de 98 centavos cada, perfazendo 14.934,00. Creches e escolas também consumiram bastante doce de leite no mês de janeiro, mesmo em férias. Da Comercial Ronewton foram adquiridas 500 latas de Doce de Leite Cremoso de 800 gr a 3,80 cada.

A Câmara Municipal também não mostra a transparência como se pede a Lei. Seu relatório de compras de março de 2010, por exemplo, apresenta apenas compras de materiais de limpeza, material de informática, combustíveis, material de papelaria, etc. tudo perfazendo em torno de 17 mil reais. E os gastos com vereadores, assessores, prestadores de serviços, eventos, dentre outros? A parte de contratos a gente não consegue abrir.

Estas são algumas, pequeninas coisas que conseguimos extrair num relatório de mais de 100 páginas mensais e de certa forma, chama o gestor público à responsabilidade. Como é que estamos controlando tantas compras? É mesmo necessário tantos produtos? Quem está recebendo isso?

Esses relatórios serão importantes a servirão ao próprio prefeito e seus comandados para sentirem a extensão da máquina pública e seu controle. Tudo isso ficará escancarado a partir de agora e quem não se cuidar poderá, como na linguagem popular, “ mostrar a bunda”.

O Controle Interno faz bem para a saúde da administração e moraliza também aquilo que vai ser apreciado fora dos domínios da administração dentro do chamado Controle Externo.

“Aquele que gosta de ser adulado é digno do adulador”.William Shakespeare