Aproxima-se o 20 de janeiro. Data em que as prefeituras fazem o repasse do chamado duodécimo para as câmaras municipais. Trata-se do repasse de lei que é feito mensalmente para a manutenção e funcionamento do Poder Legislativo, cujo cálculo se faz com base na receita líquida do município do ano anterior. Mas qual será o repasse???
Em setembro de 2009, o Congresso Nacional aprovou a PEC 47/08 que aumentaria o número de vereadores, além de prever a redução dos repasses do Executivo para o Legislativo a partir de 1° de janeiro de 2. 010. No entanto, não vejo nenhuma movimentação ou comentário sobre o assunto, sobretudo no legislativo araguarino. Parece que “passaram um zíper na boca” dos dirigentes das câmaras municipais. Fingem-se de mortos para talvez continuarem abocanhando, de forma ilegal, os repasses com dantes.
Estive hoje com o novo Presidente da Câmara de Romaria, Antônio César, que demonstrou preocupação com a queda nos repasses àquela Casa. O repasse de 8% caiu para 7% com a nova lei e ainda: houve forte queda na arrecadação do município em 2009.
Em Araguari, onde os olhos estão voltados ao projeto de empréstimo, esqueceram do detalhe importante. Pela emenda o repasse em cidades de 100 mil a 300 mil habitantes cai de 7% para 6. Pode parecer pouco, mas num montante, digamos, hipoteticamente, de 90 milhões de reais de receita liquida em 2009, o repasse cairia de 6.300.000 reais anuis para 5.400.00, uma redução de 900 mil, perfazendo média de 75 mil a menos em cada mês.
A queda taria importante reflexo paa ambos os poderes: no Legislativo apontaria para a necessidade de apertar o cinto com a redução de muitas despesas desnecessárias. Para o Executivo, boa notícia. Os cofres da Prefeitura fariam menor desembolso nos repasses, garantindo recursos para a execução de obras e prestação de serviços ao povo.
A direção da mesa da Câmara de Araguari alardeou em quase todo ano passado a devolução de dinheiro (sobras) ao Poder Executivo. Porém, tal asssertiva ainda não ocorreu de fato.
Novas faixas de repasse às Câmaras Municipais, a partir de 1°/01/2010
7% da receita corrente líquida do ano anterior para as Câmaras
Municipais de Municípios com população até 100 mil habitantes;
6% para as Câmaras Municipais de Municípios com população acima
de 100 mil habitantes até 300 mil habitantes;
5% para as Câmaras Municipais de Municípios com população acima
de 300 mil habitantes até 500 mil habitantes;
4% para as Câmaras Municipais de Municípios com população acima
de 500 mil habitantes até 2 milhões de habitantes;
3% para as Câmaras Municipais de Municípios com população acima
de 2 milhões de habitantes até 8 milhões de habitantes;
2% para as Câmaras Municipais de Municípios com população acima
de 8 milhões de habitantes.
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