IPTU 2011: pagamento com desconto tem prazo até 10 de agosto

Gazeta do Triangulo
Fabrine Obalhe

Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, 14, no plenário da Câmara Municipal de Araguari, os vereadores finalmente votaram e aprovaram o projeto de lei nº 098/2011 que prorroga os prazos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos do ano de 2011, bem como para pagamento da 1ª e 2ª parcelas.

Através de emenda modificativa/aditiva proposta pelo vereador Werley Macedo (PDT), ficou estabelecido que os contribuintes terão até o dia 10 de agosto deste ano para efetuarem o pagamento à vista com desconto de 50% do valor do imposto. Assim sendo, aquele que optar pelo parcelamento terá até 20 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente, para quitar a 1ª e 2ª cotas.

Na proposta original, o Município estabelecia que os carnês seriam disponibilizados ao contribuinte no site da Prefeitura de Araguari. Porém, de acordo com a emenda aprovada pelos vereadores, o município deverá enviar os mesmos aos cidadãos que poderão também, se preferirem, retirá-los no departamento de tributação.

À reportagem, Werley Macedo, disse que a Câmara de Vereadores cumpriu com o seu papel que é defender o interesse do povo, da comunidade, dos mais pobres, enfim, dos mais necessitados e desabafou. “Nossa emenda sem dúvida foi extremamente pertinente e quanto a esse envio dos carnês, entendemos que é perfeitamente possível, apesar de que eu vou continuar aguardando a decisão da justiça tanto da juíza da Segunda Vara Cível como também da procuradoria do estado que ingressou ou estará ingressando dentro dos próximos dias com ação de inconstitucionalidade do código tributário do município. Por isso também é que vou aguardar e não vou pagar o imposto, porque entendo que o aumento do IPTU 2011 foi exorbitante, foi abusivo”.

Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara, avaliou a votação da referida emenda e disse que tudo deu certo. “Tivemos reunião entre os vereadores anteriormente, houve um consenso. O que prevaleceu foi o bom senso, pois sabemos que na cidade de Araguari nesse momento existem muitos contribuintes que querem efetuar seus pagamentos. O que a Câmara Municipal tinha que fazer, a sua responsabilidade era votar a prorrogação e o desconto, e isso, fizemos. Então, agora, depende apenas da sanção do prefeito. Se ele entender por bem manter a emenda e não vetar, assim será feito, do contrário, o Executivo deverá dar andamento para que a lei entre em vigência”, explicou Rogerinho.

Confirmado

Em visita à redação da Gazeta do Triângulo no final da tarde de ontem o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) em primeira mão confirmou que havia sancionado a lei, a qual seria publicada no Correio Oficial do Município na edição de hoje. A partir de então, segundo ele, todo e qualquer cidadão que queira estar em dia com seus tributos pode retirar sua guia e efetuar o pagamento. No entanto, o artigo 3º da emenda do vereador Werley Macedo que obrigava a Prefeitura a reemitir carnês foi vetado pelo chefe do Executivo.