O ex-prefeito Miguel de Oliveira iniciou como colunista do Gazeta do Triangulo na edição deste sábado. O nome parece contrapor ao que vimos no jornalismo araguarino: "Longas". Se entendi bem, o nome é uma contraposição à coluna 'Curtas' editada no Jornal Diário, em notas mais longas.
Abaixo parte da publicação, onde Miguel questiona os honorários advocatícios recebidos pelos advogados da Prefeitura:
"São assalariados da Prefeitura,
têm toda a estrutura e o povo
ainda deve pagar honorários?
Na última campanha eleitoral todos os candidatos que se diziam de oposição, prometeram acabar com a cobrança de honorários nos recebimentos da Dívida Ativa do Município.
Ainda que a Lei Federal o permitisse, o estatuto da OAB princi-palmente, o Poder Público tem sua atuação balisada pelos prin-cípios pétreos da legalidade e da moralidade. Não parece moral mesmo, maneira alguma, que, tendo à disposição computadores, impressoras, papel, assistentes, funcionários, espaço para trabalho, mobiliário, secretários, energia, cafezinho, água de copinho, lanche, horário, e salário mensal, com férias, décimo terceiro e tudo mais, ainda se receba do povo uma percentagem sobre a cobrança dos impostos atrasados. Até os impressos para a execução em juízo estão prontos: basta preencher os claros com nomes, endereços e números.
Se recebem salários e a Prefeitura banca a infra-estrutura, e caso se deseje cobrar honorários... o destino mais correto e republicano dessa Receita seria o dos cofres da secretaria de Fazenda.
Pesquisando no Fórum, apuramos que no Ministério Público, precisamente na Promotoria do Patrimômio Público, os vereadores da oposição entraram com representação, pedindo providências contra essa cobrança que consideram ilegal. E é estranho mesmo: a prefeitura manda projeto de Lei para a Câmara abrindo mão de juros e correção sobre impostos vencidos para facilitar para o contribuinte; e por outro lado o onera, ao permitir a cobrança de honorários para terceiros, ainda por cima assumindo o custo da infraestrutura..."
Do blog
Ainda que possam dizer que Miguel fazia parte do governo e não denunciou ou fez vistas grossas enquanto estava lá, foi bom que o novo colunista tocasse no assunto. É realmente indecente essa cobrança de honorários por advogados que já recebem salários e usam da estrutura da Prefeitura para aplicar suas cobranças. Por mais que digam que tem base legal para tal cobrança não consigo digerir essa manobra, com o aval da própria OAB.
Respeito muito os profissionais do direito, sobretudo os que atuam no serviço púiblico. Mas acho injusto esse mecanismo de remuneração, cuja arrecadação não vá para os cofres públicos. Ou seria o salário tão baixo que esses honorários, com a conivência da chefia da Administração Pública local, seria transformado num prêmio de incentivo aos profissionais para continuarem atuando? Fico pensando que talvez esta vertente seja verdadeira. O poder central lava suas mãos em relação ao assunto pois entende que os advogados precisariam ganhar mais e enquano isso não acontece eles acharcam o contribuinte para complementar seus salários.
Wilson, estava preparando uma postagem sobre esse comentário feito pelo Miguel, quando vi que vc publicou algo semelhante.
ResponderExcluirSão pontos realmente importantes esses abordados por vc.
Primeiro, por que o ex-secretário não questionou essa cobrança enquanto estava no cargo. Aliás, convém saber quando começou essa cobrança indecente. Pode ter ocorrido inclusive no governo Miguel de Oliveira.
Quanto à cobrança em si, é inconstitucional e ilegal. Já existem decisões do Superior Tribunal de Justiça afirmando isso.
Mas as ilegalidades em relação aos procuradores municipais vão além desse recebimeto de honorários. Em Araguari, esses advogados públicos podem exercer a advocacia privada. Pior: alguns advogam inclusive contra o próprio município, como é o caso do Procurador-Geral. Mais ainda: em Araguari, os procuradores não são concursados, como manda a Constituição Federal. Quer mais? Em Araguari, ao contrário do regime jurídico único (estatutário ou celetista), os advogados públicos, ora são estatutários (procuradores), ora são celetistas (advogados).
Em suma, a Procuradoria do município é palco de inúmeras ilegalidades. Pior: já falei isso para o próprio prefeito num programa da Rádio Onda Viva. Entretanto, ele fingiu que não ouviu. Prefere conceder benefícios indevidos aos seus colegas de boteco.