Editorial: Pensões cinco estrelas

Porto Alegre, 21/01/2011 - O editorial "Pensões cinco estrelas" foi publicado na edição de hoje (21) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Revela a  farra dos ex-governadores de 09 estados do país, que vivem melhor que quem está no poder.  O assunto agora está na mira da OAB Nacional. Leia o editorial abaixo:

"A inconformidade com o pagamento de pensões vitalícias para ex-governadores já foi tema de um editorial do Correio do Povo, em 29 de outubro de 2009, com o título de "O melhor ex-emprego do mundo", demonstrando o compromisso do jornal com a defesa do interesse público. Agora, o assunto volta a debate devido à decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, o pagamento do benefício fere, principalmente, o princípio da moralidade, expresso na Constituição federal de 1988.



No momento em que o poder público encontra dificuldades para adimplir com demandas históricas da população, alegando falta de recursos, é inconcebível para os cidadãos que alguns ex-mandatários possam receber altos valores sem que haja qualquer contrapartida para a sociedade. O seu período de mandato foi remunerado e não é possível que o ônus de um mandato já cumprido se prolongue indefinidamente no tempo. Claro que é plausível a criação de uma norma que permita rever a posição de algum ex-governante que enfrente dificuldades de sobrevivência por fato pretérito realmente relacionado ao seu período como governador. Mas somente se ele não tiver outra fonte de renda nem como se manter economicamente. Afora isso, trata-se de benesse que não pode ser tolerada.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo primeiro governo republicano do Brasil, que tomou o poder em 1889, foi extinguir privilégios e títulos honoríficos, como os de barão e visconde. Entretanto, às vezes a impressão que fica é que essa extinção foi meramente simbólica, porque até hoje, frequentemente, somos informados de privilégios pouco republicanos, de que são exemplos as pensões para ex-governadores. Nesses casos, os cargos públicos viram fonte de regalias".