Confira a seguir a íntegra da nota pública da OAB:
O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.
CEZAR BRITTO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Não se poderia esperar outra postura da OAB, que já esteve ao lado da democracia, até, em momentos de maior crise.
ResponderExcluirA idéia de revogação dos mandatos é realmente pertinente. Contudo, nem o recall nem uma ampla reforma política parecem ser capazes de mudar radicalmente o quadro atual. Não se pode atribuir à Constituição ou às leis em geral o poder de mudar um país. A mudança passa, isto sim, por uma reforma da ética de parte do nosso povo, o que, convenhamos, é bem mais dificil de ocorrer no curto prazo.
De qualquer sorte, a OAB está cumprindo, neste caso, o papel que dela se espera. Oxalá outras organizações façam o mesmo, despertando a cidadania.
Concordo com Marcos. Como contabilista, espero que o Conselho Federal de Contabilidade assuma postura idêntica. Na esteira, que saiam também da moita os conselhos de Medicina, Engenharia, Odontologia, etc, etc.
ResponderExcluirA patifaria prospera onde encontra terreno fértil (omissão). Ou, como dizia minha sogra: "Cará quando acha terra boa, dá que racha"