quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Justiça condena 8 vereadores do município de perdizes

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Oito vereadores do município de Perdizes, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, foram condenados pelo Tribunal de Justiça estadual por comprar alimentos e bebidas com recursos da Câmara Municipal. O julgamento ocorreu no dia 1º de setembro e a decisão foi divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o TJ-MG, as compras com dinheiro público configuram ato de improbidade administrativa, já que houve enriquecimento ilícito, lesão e ofensa aos princípios da administração pública.

As compras foram feitas em diferentes lojas no decorrer de 2002. Os pagamentos efetuados pela Câmara Municipal totalizaram R$ 27.610,77.

Um dos réus e ex-presidente da Câmara, João Pereira dos Santos, terá que restituir ao município R$ 27.610,77 e pagar multa no valor de R$ 13.805,38. Além disso, ele perdeu a função pública que exerce e teve seus direitos políticos suspensos por nove anos.

Os outros sete vereadores deverão pagar multa de R$ 2.760,00. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos

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