Gestão Pública COMENTADA

Abaixo artigo publicado hoje (19 março) no Gazeta do Triângulo de Coluna semanal que me empenharei em fazer:

Depois de concluir o curso de Gestão Pública pela UNIPAC/Araguari tomei gosto e decidi ir mais adiante. Estou agora concluindo Especialização na área de Administração Pública pela UNINTER de Curitiba, pólo presencial Uberlândia. Destarte, em conversa com o Dr. Darli Amaral, Diretor do Grupo Araguari Comunicações, acordamos na colaboração de uma coluna semanal sobre o assunto, a princípio pautada pelo amigo diretor de redação e editor desta Gazeta, Márcio Marques.

“Gestão Pública comentada” abordará na teoria os mais variados temas que permeiam a Gestão Pública atual, com foco em dados técnicos e de embasamento político, porém informados numa linguagem que seja mais acessível do ponto de vista jornalístico.

Espero compartilhar algo de interesse aos gestores públicos, estudantes e leitores. Desde a Constituição de 1988 e da reforma administrativa de 1995, muita coisa mudou no âmbito da administração pública brasileira e o próprio cidadão ainda não se conscientizou da sua força no chamado controle social, na participação e acompanhamento da atuação dos nossos representantes e na execução das chamadas políticas públicas.
Políticas Públicas e Planejamento

As políticas públicas pensadas e planejadas por meio de projetos e ações nem sempre são concluídas conforme esboçadas. Da sua concepção até a conclusão podem surgir muitas nuances, causadas pela falta de preparo do gestor público, pela ausência de acompanhamento, de checagem eficiente ou pela corrupção.

Mas, voltando para não perder o foco: o que são mesmo as políticas públicas que citamos acima?
De um ponto de vista mais restrito, podemos dizer que políticas públicas são os
planos, os programas e as ações governamentais que, articulando recursos dos
governos e da sociedade civil organizada, destinam-se a intervir na realidade para
atender os problemas e demandas dos cidadãos.

Duas são as formas vistas de se encarar as políticas públicas. A primeira vista como o Estado fazendo. Entendida como uma relação fria entre Estado e sociedade. Essa concepção é mais apropriada para as técnicas tradicionais do planejamento e para as situações de poder centralizado, como o caso dos estados socialistas e das ditaduras, sobretudo na América Latina.

A Segunda política pública é vista como uma construção coletiva e são resultantes da interação entre atores coletivos e individuais (associações de classe, sindicatos, instituições governamentais e não-governamentais, empresas privadas, entre outros) que se relacionam estrategicamente para articular e fazer valer seus interesses. Concepção mais apropriada para ambientes democráticos e para as administrações de poder descentralizado.

Logicamente, existe uma relação direta entre as políticas públicas e a atividade de
Planejamento. Notório pois para implementar essas políticas, antes é preciso planejar como isso será feito. Nessa direção podemos definir o planejamento como a ponte, o elo de ligação entre a ação politicamente determinada e o conhecimento, facilitando e equacionando da melhor maneira a tomada de decisões na execução de determinada política pública.

Porém, o planejamento que antes parecia algo irreversível, dentro do tradicional, engessado como se diz por aí, atualmente já não é mais. A nova gestão pública já utiliza o chamado PES: Planejamento Estratégico Situacional. Um planejamento em constante reformulação, que não indica um final preestabelecido. O PES leva em conta que a realidade está sujeita a imprevistos. Isso acontece quase sempre, sobretudo em obras. E significa que é preciso replanejar a ação dependendo das circunstâncias e dos problemas enfrentados.

Ninguém aqui está inventando nada. Na prática quer dizer que o maior e principal elemento integrador das políticas públicas de uma esfera governamental é o Plano Plurianual – o PPA. Pouco valorizado na maioria das administrações, feito de qualquer jeito, em muitos lugares apenas “pró-forma” mas significa o cerne de tudo. A partir dele é que são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei do Orçamento anual, ou seja: o orçamento propriamente dito. O Plano Plurianual tem duração de 04 anos e é constituído por um conjunto de programas. É formulado no primeiro ano de cada gestão, para entrar em vigor no segundo, e termina no final do primeiro ano da gestão subseqüente.

É por isso que ouvimos sempre falar que um prefeito ou governante trabalha o seu primeiro ano com o orçamento do anterior. É verdade, porque o PPA já fora definido pela CF de 88, no artigo 165, para não deixar a administração sofrer ruptura, dissolução na alternância de mandato. O empossado seqüenciará as ações no primeiro ano de mandato até que o novo PPA seja montado para iniciar no ano seguinte, retomando o ciclo orçamentário.

Até a próxima!

“Meu sonho é viver e morrer em um país em liberdade”
Juscelino Kubitschek de Oliveira


wilsonjprado@yahoo.com.br