Desde 2009, uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional altera o numero de vereadores nas câmaras municipais do país. Com base na população de cada município, a emenda devolve aos municípios médios, praticamente o mesmo número de cadeiras a que tinham direito antes de 2004.
Naquela época houve uma decisão pela justiça eleitoral brasileira que reduziu o numero de vereadores, por uma falha na Constituição Federal que não tinha regulamentado a questão e muitos municípios estavam abusando e alterando o número de vereadores sem um norte. A Constituição deixara a seguinte redação: os municípios terão o mínimo de 9 e o máximo de 55 vereadores. O que levou a um caos, onde pequenos municípios se julgavam no direito de ter 25 ou 30 vereadores.
Agora o assunto está de volta, pois a emenda constitucional deixou para os municípios a chance de decidir sobre quantos vereadores terão suas câmaras, respeitando-se o teto máximo estabelecido pela lei. Uma simples palavra mudou completamente o entendimento e os nossos atuais edis é que vão decidir se aumentam as vagas para as eleições do ano que vem. A palavra “até” deixou a dúvida. No caso de Araguari, por exemplo, a emenda diz que as cidades com 80.000 a 120.000 habitantes podem ter até 17 vereadores.
Pois bem, a Lei Orgânica deverá ser alterada para aumentar o número de vereadores. O projeto já tramita no legislativo araguarino há mais de seis meses. Porém, aqui existem muitos ‘analistas políticos’ e palpiteiros que são verdadeiros sabichões. E orientam os vereadores a tomar decisões que beiram ao ridículo. Dizem que não podemos aumentar o número de vereadores porque vai reduzir a verba de cada gabinete; outros ainda que não há espaço para tanto vereador. É incrível tanta matemática para tentar confundir a opinião pública, que anda desgostosa com os políticos e sobretudo com os legisladores. Se perguntarmos ao povo quantos vereadores a cidade precisaria, na certa iriam dizer que máximo de três ou nenhum.
Para a grande massa, a Câmara é dispensável. O povo não conhece o trabalho dos vereadores e acha que se gasta muito dinheiro com o funcionamento da Câmara. Basta que toquemos no assunto por aí e sentiremos a argumentação forte de quem não tem a menor noção do trabalho do legislativo.
Assim sendo, a bem da democracia e de uma maior representatividade política, é melhor que tenhamos os 17 vereadores que a lei nos faculta. A nossa Câmara Municipal já funcionou com 17 há dez anos. A questão do espaço físico é apenas um detalhe que tem muitas soluções.
Os vereadores que defendem menos cadeiras é porque querem “criar uma reserva de mercado” como tem dito o advogado e ex-juiz Rogério Fernal. São os que mais tem assessores no legislativo e indicações no executivo. Defendem uma falsa idéia de que o número menor de vereadores seria menos gasto para o povo. Não é assim. Eles criam tudo isso para confundir e também estão certos de que com 11 poderão voltar, pois compram suas eleições.
Assim, é preciso que estejamos alertas pois são exatamente esses vereadores que sempre votam contra o povo, pois não existe nenhum comprometimento com ninguém. Compram a eleição e se unem num diminuído grupo, nunca mostrando sua verdadeira face. Votam pelo IPTU mais alto, não aceitam a apuração de fatos através de vetos a uma comissão de inquérito e quando o povo necessita dos mesmos, eles se escondem em suas mansões ou estão viajando.
Por favor, não diminuam a nossa cidade a 15 vereadores, que é a faixa para municípios que tenham de 50 mil a 80.000 habitantes; ou para 13, número permitido para os municípios que tenham de 30 mil a 50.000 habitantes. Vamos tratar Araguari com grandeza, com o tamanho que ela merece Não sejamos donos da verdade, pois essa mania só tem nos regredido. Araguari precisa ser mais profissional em todos os setores, seja da vida política, social ou econômica. Deixem emergir novas lideranças, elas virão dai. De uma eleição que tenha mais oportunidades de se eleger pessoas com menos poder do dinheiro.
Também necessitamos sermos mais bairristas. Gostar da nossa cidade, incentivar as boas iniciativas, valorizar mais o nosso território. Defender Araguari quando alguém ouse a falar mal. Se é a cidade que escolhemos para viver, é a melhor cidade do mundo.
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