sexta-feira, 27 de março de 2009
O outro lado - Secretário fala que contrato será renovado
Por conta de nossa atuação na Rádio Araguari para dar publicidade no programa Salada Mista, ao e-mail abaixo, entrei em contato com o Dr. Dilson Martins, atual secretário de saúde de Araguari. Ele ponderou sobre o assunto, alegando ingerência do ex-secretário na pasta e afirmou que o médico citado teve seu contrato vencido, mas que será renovado ao contrário do que foi informado.
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Prezado Wilson Prado,
ResponderExcluirComo cidadão araguarino, folgo em saber que o contrato do médico Walter Tadeu será renovado. A informação que recebi foi no sentido contrário.
O que o atual secretário chama de ingerência, na verdade é exercício de direito de cidadão, garantido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) cuja leitura (e obediência) recomendo ao atual gestor:
"LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - LEI 8080/90. Artigo 7º- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: ... VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; ... VIII - participação da comunidade;"
Noutra seara, o CONTROLE SOCIAL DO SUS está previsto pela Lei 8.142/90
Mais adiante, um dos princípios que regulam a Administração Pública é o da PUBLICIDADE.
Sempre que entender conveniente, farei cobranças a quem percebe remuneração dos cofres públicos, sem me esconder sob o manto covarde do anonimato.
Se o atual gestor do SUS não se sente à vontade com as cobranças (civilizadas) da população e com a publicidade dos seus atos (ou omissões), que vá se acostumando.
Ao contrário do sugerido, ingerência se configura quando, por exemplo, médico presta serviços à prefeitura e cobra valores superfaturados, afrontando os princípios da RAZOABILIDADE e da ECONOMICIDADE.
Sem muito esforço mental, o secretário há de se lembrar a que me refiro (os arquivos públicos podem refrescar sua memória).
No mais, meus votos de uma profícua gestão a Sua Senhoria e sua equipe...
Em tempo: o fato de ter sido gestor do SUS não me retira a condição de cidadão.
ResponderExcluirAo contrário, justamente por ter dedicado meu tempo integral à gestão da pasta e por conhecer a fundo o Sistema, tenho uma responsabilidade maior perante meus concidadãos, na fiscalização do SUS.
Durante minha gestão na Saúde, fui achincalhado (indevidamente) por um grupo de empresários do setor de saúde, ante o ensurdecedor silêncio de tantos que ora rugem.
Jamais argui a ingênua tese da ingerência ou da conspiração.
Enfrentei a crise de forma republicana, com a serenidade e a firmeza necessárias, e comprovei ante a Justiça a lisura dos meus atos.
Com boa vontade, qualquer um aprende a agir assim...