Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (16) a criação de 230 novas varas federais de Justiça, prevista no Projeto de Lei 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça. A proposta fixa em 8.150 o número de cargos para trabalhar nesses novos fóruns. O projeto agora vai ser encaminhado ao Senado.
Do total de cargos criados, 230 são de juiz federal e outros 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
A localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na área. Além disso, a redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.
Araguari, levando-se em conta os critérios técnicos da Justiça, dificilmente terá a implantação de uma dessas varas na cidade, apesar de haver demanda e necessidade.
A implantação será nas regiões interioranas do país, mas será observado um limite mínimo entre municípios para a implantação. Como Uberlândia já possui varas federais, as chances daqui diminuem a praticamene zero, pelo menos dentro desta lógica.
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