Congresso promulga Emenda que aumenta número de veeadores
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno nesta terça-feira (22). O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.
Com a promulgação, os suplentes, que mais uma vez estiveram no Congresso nesta noite, vivem agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir que eles possam assumir imediatamente.
Existem questionamentos jurídicos, no entanto, sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, ainda neste mês, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
Na votação de terça-feira na Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como “iludidos” os suplentes que acompanharam a sessão. “Os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posição foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes”.
O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna na ocasião e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”.
Após a promulgação, os suplentes de vereadores puxaram em coro o hino nacional. Após cantarem o hino, com a participação dos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os suplentes cantaram "parabéns a você" para Temer, que completa aniversário nesta quarta-feira.
Cantaram o hino... COM O SARNEY?!?!?!
ResponderExcluirComeçou mal...
Eu fico impressionado com o patriotismo desses suplentes de vereador. Aposto que a vontade de garantir um bom salário aumentou ainda mais o brado que já era forte.
ResponderExcluirPermitam-me uma pergunta tola. Se os vereadores não fossem assalariados ou ganhassem um salário próximo da realidade de cada cidade, teríamos uma briga tão grande assim pela aprovação dessa PEC?
Por fim, a dúvida irônica do Edilvo tem toda razão de ser. Após o episódio Sarney, pintou um clima de que tudo está liberado, de que tudo é possível. Em outras palavras, os três poderes, que já atropelavam a ética e a Constituição, se sentiram mais livres e impunes depois que o Sarney derrotou os setores "atrasados" da imprensa, da política e da população, que queriam varrê-lo da Presidência do Senado...