A Assembléia Legislativa de Minas já está divulgando como os deputados estaduais mineiros gastam a verba indenizatória mensal. Todo deputado tem direito a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante requerimento e comprovação com notas fiscais ou documentos equivalentes, até o limite mensal de R$ 20 mil.
Podem ser indenizados gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, serviços de consultoria e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dar maior transparência aos gastos. Quem quiser saber mais pode acessar o site da Assembléia WWW.almg.gov.br e ir na Administração e depois verba indenizatória. Os gastos são de julho para cá.
O interessante é que os deputados uberlandenses Weliton Prado (PT) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) não postaram seus gastos. Será que querem
esconder algo? O deputado Tenente Lúcio (PDT) publicou os gastos de julho que são:
Combustível e lubrificante 3.002,24
Locação de imóvel e despesas a ele concernentes 3.430,60
Locação e fretamento de veículos 4.990,00
Manutenção e despesas gerais com veículos 80,00
Material de expediente e informática e locação de móveis e equipamentos para escritório 112,00
TOTAL 11.614,84
O cidadão poderá ver ainda, de forma detalhada, quais as empresas prestaram os referidos serviços. Um exemplo no caso do deputado. A empresa Agilizza Ltda, CNPJ 08.655.127/0001-50, que presta serviços de locação de veículos, recebeu em julho 4.990,00.
Esse será o caminho de todo aquele que lida com o dinheiro público: dar transparência aos gastos. Lei complementar nessem sentido já foi aprovada para entrar em vigor em maio de 2010.
Então, tá! Essa tal de verba indenizatória é, também, secreta.
ResponderExcluirNão precisamos ir longe para chegar a essa conclusão. Basta questionar o quanto é pago a esse título aos vereadores de Araguari. Duvido que exista uma prestação de contas desses gastos no nosso legislativo municipal.
A propósito, no dia 18 de agosto passado, ingressei na Câmara de Vereadores de Araguari com um pedido de informações sobre os gastos daquela Casa. Mesmo se tratando do exercício de um cristalino direito de cidadania, duvido que a Presidência do Poder Legislativo cumpra o dever de dar transparência aos gastos públicos. Como ainda acredito em Papai Noel e o Fluminense, aguardarei resposta. Afinal, sou brasileiro e não desisto nunca...