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Presidente do TSE diz que aumento do número de vereadores só vale para 2012
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A proposta pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. O cálculo do novo número de vagas foi feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira --referentes ao dia 01 de julho de 2009.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação.
Os suplentes de vereadores, que pressionaram o Congresso pela votação do texto, acreditam que as Câmaras Municipais poderão dar posse imediata aos novos vereadores depois que a PEC for promulgada --uma vez que o texto prevê eficácia imediata da medida, mas sem retroatividade. No entendimento de Britto, porém, o número de vereadores deve crescer somente nas próximas eleições municipais.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que a ampliação do número de vereadores do país, aprovada na noite de ontem na Câmara em primeiro turno-- só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores --que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. "A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", afirmou.
É claro que a PEC irá passar. Afinal, atende aos interesses da classe política beneficiar mais alguns políticos não eleitos pelo povo. São justamente esses suplentes que alavancarão as campanhas dos Deputados Federais favoráveis ao projeto.
ResponderExcluirAlguns pontos dessa PEC merecem consideração. Primeiro, é óbvio que aumentar a representação política seria interessante, sobretudo se estivéssemos num país sério. Segundo, a aplicação ou não da futura Emenda aos atuais suplentes vai acabar sendo resolvida nos Tribunais, gerando uma certa intranquilidade e insegurança jurídica. Terceira, essa promessa de que haverá redução de gastos é um verdadeiro conto da carochinha. Quarto, a proposta seria bem-vinda se vereador não tivesse se tornado uma profissão, ou seja, se os edis não recebessem salário ou recebessem apenas uma remuneração compatível com o que recebe o restante da população.
Em suma é isto. Aguardemos apenas a promulgação da Emenda e a sorrateira entrada da mão do Estado nos nossos bolsos. Afinal, quem é que vai pagar a conta?!