Na condição de cidadão araguarino, após 35 anos vivendo aqui assim o considero, e também na condição de graduado em Gestão Pública, vejo com certa preocupação a iniciativa da Prefeitura (Administração 2009/2012) em contrair empréstimos, comprometendo as receitas futuras, conforme dois projetos de lei enviados à Câmara Municipal. É preciso cautela para tratar com questões financeiras, sobretudo na área pública.
A questão do pagamento do 13º salário dos servidores municipais, se não há outra alternativa até o final do ano, o caminho é mesmo buscar o empréstimo. O servidor não pode ficar sem receber o seu 13°. Mas será que são necessários os 5 milhões assim de cara?
Poderia haver um esforço, segurar algumas economias até lá. Junto a essa medida protelar até meados de janeiro quando começa a entrar boa receita do IPVA para pagar a parte que cabe dos cargos de confiança. Numa conta rápida, se conseguir economizar 300.000,00 e mais uns 600.000 dos cargos de confiança, seriam 900.000. Com isso, ao invés de fazer 5 milhões de empréstimos, o valor seria reduzido a 4.100 milhões.
Quanto à questão do empréstimo de 3 milhões para compra das máquinas, acho que o Jornal Diário de hoje já disse tudo. O melhor é terceirizar ao invés de endividar. O valor do juro dá para pagar a locação de máquinas para se juntar às demais, não muitas da Prefeitura, mas que poderão atender o município.
Na área privada ao fazer um leasing para comprar caminhões, o administrador sabe que eles vão render o suficiente para se pagar sem comprometer o restante da empresa e ainda gerar um certo lucro. Na administração pública é diferente, pois se trabalha em cima de uma receita orçamentária definida. Se houver comprometimento de parte dela, outros setores, com certeza serão penalizados.
A compra de máquinas pode até gerar a melhoria das políticas públicas no segmento que irão atuar, mas jamais produzirão um centavo sequer para pagar o empréstimo que o ente bancário não perdoará, pois com certeza essa antecipação de receita quando começar a ser paga será descontada antes mesmo de o dinheiro cair nos cofres municipais. Pelo contrário, se quiser fazer as novas máquinas funcionar o prefeito terá quer pagar salários a altura para os operadores que as conduzirão.
Continuo insistindo, não vi nem Administração e nem vereadores comentar sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual para 2010, que deve ser votada ainda este mês. É através dela que a Administração executará seu orçamento no ano que vem. Não existe muito com se inventar nessa área, já disse que cautela e calma é bom nessa hora.
Wilson José Prado
Jornalista, Radialista, Graduado em Letras e Gestão Pública e pós-graduando em Administração Pública e Gerência de Cidades.
UBERLÂNDIA-MG, 16 de setembro de 2009.
ResponderExcluirPrezado Wilson,
Pensar ... livre pensar !!!
E quanto à questão daquela recente RENÚNCIA FISCAL, onde a Fazenda Municipal beneficiou uma Entidade, em numerário similar ao valor do empréstimo pleiteado ?!
Perfeita sintonia na Captação de Recursos...
Mas que (indi)Gestão heim ?!
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Parece brincadeira, mas os bancos às vezes emprestam desde que eles indiquem em quais empresas poderão ser adquiridos os equipamentos. É mais ou menos assim, sem contar que equipamentos de longa durabilidade vão ter partes de seus componentes extraviadas ou todos eles antes do outro mandato seguinte.
ResponderExcluirUma boa gestão costuma não queimar receitas futuras para pagar despesas correntes. Pior, nem sequer pensaria em gastar parte dessas receitas com o pagamento de juros bancários.
ResponderExcluirComungo da mesma preocupação do blogueiro quanto à formulação do orçamento para 2010. É que estranhamente em Araguari as despesas públicas são, digamos, de dificil estimação. Exemplifico: a Câmara deve gastar até 5% das receitas do município, os funcionários públicos poderão receber até R$ 50,00 de auxílio-alimentação e a remuneração dos comissionados da Prefeitura pode ser reduzida por mera decisão administrativa, sem necessidade lei. Como é possível fixar despesas assim?
Quanto à compra das máquinas, entendo que se cuida de uma política de governo: terceirizar ou não terceirizar? Qualquer que seja a opção, uma coisa é certa: a escolha deve atender ao princípio da economicidade e ser devidamente fundamentada. Se é possível afirmar que é comum a terceirização, não é menos correto asseverar que boa parte dessas locações de equipamentos e serviços vem se mostrando antieconômicas. Particularmente, duvido que as opções feitas pelo governo anterior e pelo atual tenham observado os mínimos cuidados no gasto de recursos públicos.