Desde que foi criada em 2003 para ser o órgão responsável pelo combate aos casos de corrupção no Poder Executivo Federal, a CGU (Controladoria Geral da União) já foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas ilícitas. Esse número é apenas um dos resultados práticos obtidos por um órgão relativamente novo, mas que já atua em várias frentes no combate e na prevenção aos casos de corrupção no governo federal.
A estrutura da CGU é dividida em quatro áreas: auditoria e fiscalização, prevenção de corrupção, correição e ouvidoria. As auditorias são feitas pela Secretaria Federal de Controle Interno e têm por objetivo verificar como o dinheiro público está sendo aplicado. A tarefa é realizada por meio de programas como o de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, que a cada edição (já foram feitas 25 até hoje) sorteia 60 municípios que passam por uma fiscalização para apurar a aplicação dos recursos federais no município.
Já passaram pelo programa 1.341 cidades, o que equivale a 24,10% do total de municípios brasileiros. Segundo a CGU, o volume em dinheiro de recursos fiscalizados corresponde a R$8,5 bilhões. Em uma extensão do programa para verificar os recursos repassados aos Estados, 69 fiscalizações foram feitas, o que engloba recursos de R$6,6 bilhões.
"Atualmente, um diferencial importante é que não fazemos somente a fiscalização das planilhas financeiras, realizamos a fiscalização física, a CGU vai até os locais para apurar supostas irregularidades", afirma o responsável pelo órgão, o ministro Jorge Hage.
Para a próxima edição do programa de sorteios, 50 cidades que receberam recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas áreas de saneamento e habitação passarão por fiscalização. Os outros 10 municípios sorteados são beneficiários do Programa Fortalecimento da Gestão Pública.
Além dos municípios, ONGs (organizações não-governamentais) que recebem repasse do governo federal também entram nos programas de fiscalização, seja por sorteio ou por denúncias específicas recebidas. No ano passado, foram analisados 1.456 convênios entre ONGs e governo.
Por meio de denúncias e operações regulares de fiscalização, a CGU realiza operações específicas para combater esquemas que envolvem grandes quantias de dinheiro. Em relatório do ano passado, o órgão informou que as maiores auditorias realizadas foram na Infraero, Funasa, Correios e no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
Ainda, segundo o relatório, operações conjuntas, principalmente com a Polícia Federal, já resultaram em quase seis mil prisões, sendo mil de agentes públicos. Nesse caso, o trabalho da CGU consiste em auditoria prévia e posterior com a documentação apreendida.
No âmbito de auditoria e fiscalização, cabe à CGU, ainda, as auditorias referentes às TCEs (Tomadas de Contas Especiais), instrumento que a administração pública dispõe para receber ressarcimentos de eventuais prejuízos. Nos últimos cinco anos, foram analisadas 8.262 TCEs, o que envolveu o retorno potencial de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.
As irregularidades mais constantes encontradas nas auditorias e fiscalizações da CGU são pagamento superior ao valor contratado, pagamento antecipado, direcionamento em licitações, empresas "fantasmas", emissão de notas fiscais falsas e adulteração de documentos.
Após a apuração da CGU, os processos seguem um dos caminhos a seguir: são encaminhados aos gestores federais responsáveis; ao TCU (Tribunal de Contas da União); ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Prevenção
Outra frente de atuação da CGU é na área preventiva. "Além de detectar os casos de corrupção, é fundamental que nos antecipamos a eles", diz Hage. Essa atividade é exercida pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, criada em 2006.
Na prática, um dos instrumentos mais conhecidos é o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), que traz informações detalhadas sobre o orçamento federal. Segundo a CGU, ele abriga 584 milhões de informações, que representaria o controle de um volume de recursos estimado em R$3,7 trilhões. É possível realizar consultas de convênios de ONGs firmados com a União ou verificar, por exemplo, extratos de cada ministério ou órgão federal.
Como auditor e já tendo passado por seminário da CGU continuo acreditando que somente com a divulgação dos mecanismos de controle das finanças públicas a população poderá exercer de fato o controle social da atividade pública.
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