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Na tarde desta quarta-feira a Polícia Militar atendendo ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou sete pontos de moto táxi em Patrocínio. O cumprimento da lei Federal provocou muita revolta dos moto taxistas que deslocaram até a prefeitura onde só saíram depois de uma lona reunião com o secretário municipal de trânsito e serviços urbanos, comando da Polícia Militar e representante da Polícia Civil. No encontro foi pedida uma forma do município ajudar os proprietários de moto táxis a se regularizarem para continuarem a prestar esse serviço. Apesar do encontro, a administração municipal não pode fazer nada para ajudar esses prestadores de serviços, uma vez essa modalidade de trabalho não está regularizada.
Segundo Alcides Dornelas, os pontos de moto táxi de Patrocínio funcionam de forma ilegal, já que não possuem alvarás de funcionamento que são expedidos pela administração municipal.
Mandado de segurança
Inconformados com a decisão do STF, os moto taxistas vão entrar com um mandado de segurança coletiva para liberar o serviço até que essa profissão seja votada e autorizada pelo Congresso Nacional. A informação foi dada por Eduardo Camparo Alves, proprietário de um ponto de moto táxi da cidade. A expectativa é que os moto taxistas consigam reunir documentos necessários para que esse mandado de segurança coletivo seja conseguido.
Camparo revelou que atualmente mais de cem pessoas trabalham com o serviço de moto táxi em Patrocínio de onde cerca de 80% tiram seu sustento.
Fiscalização
Os moto taxistas que continuarem esse trabalho podem até mesmo serem presos por desobediência, uma vez que a Polícia Militar vai adotar rigor nas fiscalizações para o cumprimento da lei. De acordo com o comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel José Wilson, os motociclistas podem trabalhar normalmente, porém na prestação de serviços de entregas de encomendas o que regulamentado por lei. O comandante informou que nos mais de mil acidentes registrados em Patrocínio em 2008, muitos deles foram com moto taxistas.
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