quarta-feira, 4 de junho de 2008
PEC dos vereadores não deverá ter efeito nas próximas eleições
Agencia Senado
Araguari deverá ficar mesmo com 11 legisladores
Os líderes partidários do Senado decidiram, em reunião na tarde desta quarta-feira (4), que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores, mas reduz os gastos com as Câmaras Municipais do país (PEC 20/08) seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada e de acordo com o regimento.
Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.
- Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada - disse Garibaldi Alves.
Enquanto a matéria aguarda apreciação, o senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar em Plenário um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses.
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