A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). De acordo com a Agência Câmara, a medida não vai vigorar imediatamente. Está aberto o prazo de recursos (cinco sessões) e depois disso o projeto será encaminhado para aprovação no Senado - pois foi lá que ele surgiu originalmente.
Segundo informações da Agência Câmara, a votação seguiu o parecer do relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que acatou emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), estendendo o piso de R$ 950 para os aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003.
O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. Atualmente os professores não têm um piso nacional. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelecia remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determinava piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública.
Pelo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, a União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso nos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Para isso, será levada em consideração a totalidade dos recursos constitucionalmente vinculados à educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário