Opinião
As notícias que surgem agora sobre problemas envolvendo administrações públicas demonstram a fragilidade e o despreparo de grande parte dos nossos gestores públicos. Em determinado município o prefeito consegue realizar obras, pagar fornecedores, quitar salários em dia e pagar o décimo terceiro na data correta. Em outros, a situação é complemente oposta. Gestores que administram mal o dinheiro público colocam as contas das prefeituras na berlinda. Em alguns casos, como vimos matéria abaixo, o prefeito vai promover leilão de carros oficiais para pagar parte das contas.
São situações antagônicas e que demonstram claramente dois lados da moeda: os que cuidam do dinheiro público com seriedade e administram com cautela e de outro os gestores irresponsáveis, que brincam e até usam o dinheiro público com absoluta má-fé em benefício próprio.
Um dos principais problemas do administrador público é a falta de programação de suas ações. O planejamento passa longe na maioria dos casos e os problemas que aparecem são resolvidos como se estivessem ‘apagando incêndios’. A Lei de Responsabilidade Fiscal trata esta questão de forma especial, obrigando o gestor público a adotar mecanismos que garantam efetivamente o exercício do planejamento.
Mas quase nem sempre é assim. Elege-se e logo começa a cruzada por cargos, empregos, obras e benefícios para pequenos grupos e na maioria dos casos esquecem que o recurso é finito, que existe um limite de receita, um orçamento a ser cumprido. Alguns gestores não dão bola para orçamento, acreditando ainda que se trata de um entrave burocrático para sua administração.
Outro problema do gestor público é que a maioria não gosta de descentralizar as decisões. Alguns entendem que isso reflete uma perda de poder. É bom deixar claro que na administração pública não se trabalha sozinho, decorrendo o resultado de qualquer ação governamental da ação coletiva de um conjunto de pessoas ou, no mínimo, de uma determinada equipe de trabalho.
Ao formar sua equipe, o gestor público nem sempre busca as melhores referências profissionais. O seu foco é político para dar guarida aos companheiros de primeira hora, ao amigo, ao patrocinador de campanha que quer indicar um nome. Também não se nota a capacitação e melhoria da qualidade daqueles que atuam no setor público.
Existe um ditado de que um administrador inteligente compõe a sua equipe com pessoas mais inteligentes do que ele, pois isto lhe possibilitará assimilar mais conhecimentos. Um dos grandes exemplos é o governador Aécio Neves, que procurou compor seu primeiro time com craques da administração, muitos oriundos da presidência da república, saídos do governo Fernando Henrique.
Transparência nas ações do gestor público é outra necessidade, inserida inclusive na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que muitos eleitos nunca viram falar e outros em pleno exercício do poder também a desconhecem.
A questão legal da administração deve ser seguida com fidelidade. Diferentemente da vida nossa aqui fora, que podemos tudo desde que a lei não seja ferida, o gestor público é obrigado a atuar de uma forma diferente: só pode fazer o que a lei permite, nada além.
São por vários dos itens citados acima que temos visto tantas barbaridades nas administrações públicas, sobretudo nesta reta final de mandato. Chega-se ao final de governo sem rumo, sem dinheiro para quitar dívidas, e na maioria dos casos com processos nas costas. Em alguns casos por malandragem, mas na grande maioria por falta de assessores competentes, por teimosia em centralizar as ações e ainda por tentar burlar o aspecto legal.
Wilson José Prado, jornalista, radialista, graduado em Letras e concluinte em Gestão Pública pela UNIPAC Araguari
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