A 3ª Semana Nacional pela Conciliação permitirá o pagamento de R$ 974 milhões em acordos fechados em todo o país. Esse número é quase quatro vezes superior ao total negociado durante a Semana pela Conciliação realizada no ano passado, que foi de R$ 255,9 milhões. As estatísticas finais da campanha, divulgadas nesta terça-feira (16/12) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, revelam que o número de pessoas atendidas este ano (629.590) ultrapassa o dobro de atendimentos da Semana em 2007, que foi de 291.438, nos cinco dias de intensa mobilização, realizada de 1º a 5 deste mês.
Ao todo, foram realizadas 307.884 audiências, das quais 42% resultaram em acordos, correspondente a 130.424 conciliações. Os 99 mil participantes da Semana ajudaram mais de 600 mil pessoas a tentar acordos em conflitos que ainda não eram processos ou já tramitavam na Justiça. Neste ano, 70 mil colaboradores; 17 mil magistrados; 11 mil conciliadores e mil juízes leigos foram envolvidos nos trabalhos nas Justiças estadual, federal e do trabalho em todos os Estados. “Este ano, tivemos, pela primeira vez, a participação de todos os tribunais de Justiça, no Pacaembu, o que possibilitou um novo formato para o trabalho do CNJ”, disse o presidente, ministro Gilmar Mendes, ao parabenizar a participação de todos os envolvidos.
Para a presidente da comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, conselheira Andréa Pachá, que divulgou o relatório final, o resultado da Semana Nacional pela Conciliação deste ano “traduz um pensamento do CNJ de que basta uma mudança cultural para melhorar o resultado do Judiciário, sem que haja necessidade de investimentos em prédios e gastos desnecessários”.
Para o conselheiro Joaquim Falcão, a conciliação, que até então era restrita às partes interessadas, este ano contou com a participação de empresas interessadas a solucionar litígios que se arrastavam há anos e lembrou o sucesso da conciliação feita pela Light, no Rio de Janeiro, com 70% de resultado positivo. “A participação de empresas na conciliação é uma tendência importante para o Judiciário Brasileiro”.
O espaço virtual do Movimento pela Conciliação na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br reúne as informações e todos os dados sobre a Semana Nacional pela Conciliação deste ano e de edições anteriores. Clique aqui para ver as estatísticas, noticias de conciliações em todo o país e demais informações sobre o Movimento neste ano. Também confira aqui o balanço de 2007.
Temática – Com o slogan “Conciliar é querer bem a você”, criado gratuitamente pela agência Link Comunicação e Propaganda Ltda, a Semana Nacional pela Conciliação 2008, fortaleceu a idéia do bem que a conciliação favorece. Por meio dela, por exemplo, o cidadão ganha mais rapidez na resposta definitiva ao caso que o levou à Justiça, os conflitos litigiosos e o tempo para a análise dos processos diminuem, assim como os desgastes emocionais e financeiros com o Judiciário.
Esse ano, a Semana Nacional pela Conciliação foi aberta simultaneamente no dia 1º de dezembro em cinco capitais: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Belém (PA) e em Brasília (DF). O lançamento em São Paulo foi realizado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, no Estádio do Pacaembu. Conselheiros do CNJ participaram das cerimônias nas demais capitais.
Desempenho nos Estados – O desempenho dos Estados na Semana Nacional pela Conciliação foi favorável com vários acordos memoráveis. Um deles foi realizado entre o Clube do Remo, no Pará, e 14 credores, possibilitando a redução da dívida trabalhista do Clube em mais de R$ 1 milhão. O Clube tinha disponível em caixa. R $ 1,5 milhão provenientes do pagamento da primeira parcela da venda de sua sede campestre. O acordo foi feito no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
No Nordeste, 1.960 empregados da companhia elétrica Energisa em João Pessoa (PB), foram beneficiados por acordo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Eletricitários da Paraíba em ação trabalhista. Ao todo serão pagos R$ 50 milhões, em até doze parcelas mensais, pelo não cumprimento integral de acordo coletivo realizado em 1990.
Na Justiça Federal em Alagoas, o engenheiro civil Adilson Vinícius Morais de Lima tinha um saldo devedor de imóvel do condomínio equivalente a R$ 116 mil, mas conseguiu um acordo para quitá-lo por apenas R$ 20 mil. Na Bahia, foram celebrados 2.539 acordos que resultaram no pagamento de R$ 52 milhões em dívidas trabalhistas. No Maranhão, a Justiça do Trabalho fechou acordos de quase R$ 500 mil com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
No Juizado Especial do Ceará, a dona-de-casa Valdelice Leite Ferreira resolveu um conflito com uma loja de serviços autorizados, que tentava solucionar desde julho de 2007. Valdelice levou um computador para consertar, mas nunca recebeu o equipamento de volta. A empresa assumiu o compromisso de devolver a ela o valor correspondente a um computador novo. Na Região Sul, pela Justiça do Trabalho do Paraná, uma viúva vai receber R$ 750 mil da empresa onde o marido trabalhava e cujo processo estava em grau de recurso.
Na Região Centro-Oeste, 288 cortadores de cana receberam pagamentos atrasados na safra deste ano no Mato Grosso. Os valores totalizaram R$ 400 mil. O pagamento só foi possível devido à atuação do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no Estado. No Mato Grosso do Sul, pela Justiça estadual, foram mobilizados 646 colaboradores. Na Região Sudeste, a novidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, neste ano, foi a utilização dos ônibus da Justiça Itinerante que ficaram estacionados em frente ao Foro Central, na Avenida Antonio Carlos, para resolver questões que envolvem empresas de telefonia.
A Justiça estadual de São Paulo atendeu 41.797 pessoas, em 21.562 audiências realizadas e obteve 8.897 acordos. Após cinco dias de mutirão envolvendo assuntos como benefícios previdenciários, perdas da poupança em planos econômicos do governo e contratos da casa própria. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS/SP) realizou 5.402 audiências, com 3.069 acordos fechados (56,8%). Para esse resultado, uma equipe de 118 juízes federais, auxiliada por 399 funcionários, trabalhou como conciliadora e atendeu 5.875 pessoas.
Em Minas Gerais, entre os destaques do Tribunal Regional do Trabalho durante a Semana Nacional pela Conciliação, estão o pagamento do último precatório de 2008 do município de Belo Horizonte e um acordo firmado com o América Futebol Clube, que reverteu R$ 26 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um projeto social destinado a famílias e menores carentes. A Justiça trabalhista do Espírito Santo atendeu a 2.575 pessoas, com sucesso em 406 casos das 982 audiências realizadas. Ainda no Espírito Santo, na esfera estadual, os destaques foram as audiências da área de Família como: divórcio, disputa de guarda e fixação de pensão alimentícia.
RA/EF/SR
Agência CNJ de Notícias
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