Jornal Correio
Na mesma sessão em que foi votada, em duas discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, os vereadores de Uberlândia aprovaram um projeto de lei que reajusta em 21,05% os salários dos agentes políticos do Executivo municipal. A votação aconteceu no fim da sessão de ontem, a antipenúltima da Legislatura.
A correção monetária dos vencimentos do prefeito, vice e secretários municipais, prevista no Projeto nº 1.400/2008, seguiu o índice do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado no período 2005-2008 e passará a valer a partir de 1o de janeiro de 2009.
O salário do prefeito vai passar de R$ 15 mil para R$ 18.157, do vice-prefeito, de R$ 12 mil para R$ 14.526, e dos secretários, de R$ 9 mil para R$ 10.894. A verba indenizatória destinada exclusivamente ao gabinete do prefeito e do vice também foi reajustada, no mesmo percentual dos salários, e passará de R$ 6,5 mil para R$ 7.868.
“Não havia reajuste nos vencimentos dos agentes políticos do Executivo desde 2004”, afirmou o presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PP). Ele garantiu que o reajuste não será aplicado aos vereadores.
O projeto também revoga a possibilidade de atrelar a correção dos salários dos agentes políticos do Executivo ao reajustamento automático dos vencimentos dos servidores municipais, que tiveram correções salariais de 12,4%, em julho de 2006, 8,57%, em abril de 2007, e 10%, em março deste ano.
“A providência faz-se oportuna, porque a política de pessoal da Administração Municipal tende a admitir reajustes acima da inflação, para adequação dos vencimentos do funcionalismo aos valores de mercado, o que não se aplica para o caso dos agentes políticos”, menciona a mensagem contida no projeto e assinada pela maioria dos vereadores, exceto os membros da bancada de oposição Aniceto Ferreira (PT), Delfino Rodrigues (PT) e Fernando Rezende (PMDB), além de Moisés Carlos, o Xuxa (PDT), que esteve ausente, durante esta semana, dos trabalhos na Casa.
Orçamento municipal é aprovado alteração
Estimada em cerca de R$ 1,1 bilhão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, ontem, sem alterações na Câmara de Uberlândia. O orçamento previsto para 2009 terá um crescimento de aproximadamente 43% em relação ao que foi calculado para ser consolidado neste ano, cerca de R$ 768 milhões.
A única emenda ao orçamento votada favoravelmente pela maioria dos vereadores foi a que dá viabilidade para que o prefeito Odelmo Leão (PP) faça a reforma administrativa, com a edição de Leis Delegadas, durante os primeiros seis meses de 2009, com a possibilidade de remanejar até 25% do orçamento. Cerca de R$ 200 milhões das receitas previstas serão oriundas de financiamentos e as despesas correntes, sem determinação prévia de aplicação dos recursos, foram estipuladas em cerca de R$ 360 milhões.
A bancada de oposição apresentou sete emendas pedindo a transferência de recursos para setores da educação, saúde e entidades subsidiadas pela Prefeitura que trabalham com deficientes físicos e dependentes químicos, mas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi contrário, alegando-se inconstitucionalidade. “Não analisaram o mérito das emendas, a análise foi política”, disse o vereador Delfino Rodrigues (PT).
A previsão orçamentária para a Educação (cerca de R$ 210 milhões, 18,5% do orçamento) e para a Saúde (aproximadamente R$ 228 milhões, 20,1%) não atingiu as premissas constitucionais de investimentos nestes dois setores — 25% para a educação e 15% para a saúde. “É porque haverá os remanejamentos”, afirmou o vereador e líder do Executivo na Câmara, Neivaldo Silva, o Magoo (PSDB). Ele disse que haverá contingenciamento de 40% das receitas no primeiro semestre de 2009.
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