E-mail recebido que publico para esclarecimentos

Prezados amigos,

Em vista na notícia publicada na imprensa local, sobre o relatório final da CGU (Controladoria Geral da União) sobre "irregularidades nos gastos da Secretaria de Saúde de Araguari" no exercício de 2004, sinto-me compelido a prestar alguns esclarecimentos, mesmo considerando que tais fatos se referem à gestão da ex-secretária de Saúde Maria da Penha de Aragão Delage, que me antecedeu no cargo:

1- o relatório da CGU aponta erros formais, na classificação dos gastos efetuados, quais sejam a utilização de recursos da Atenção Básica na liquidação de despesas de Média Complexidade;

2- na defesa apresentada tempestivamente pela Prefeitura de Araguari, foram apresentadas justificativas para todos os questionamentos, das quais nem todas foram acatados pela equipe técnica da CGU.;

3- em momento algum, a inspeção realizada pela CGU apontou qualquer indício de desvio de verba da saúde para outro setor; nem mesmo fraude em qualquer procedimento que gerasse dano aos cofres públicos ou vantagem pessoal para quem quer que fosse;

4- a forma de repasse de verbas federais para os municípios, destinadas à Saúde, tem sido objeto de questionamento dos gestores municipais do SUS há anos, em vista do engessamento provocado pela fragmentação dos recursos. São as famosas "caixinhas" que acabam, na prática, engessando a dinâmica do setor mais complexo da atividade pública (a Saúde). Em 2005, durante o Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, realizado em Cuiabá, onde estive presente, nós (então gestores municipais do SUS) subscrevemos a Carta de Cuiabá, endereçada ao então ministro da Saúde Humberto Costa, pleiteando, dentre outras demandas, a desfragmentação dos recursos federais repassados aos municípios, visando justamente possibilitar maior agilidade no gerenciamento do sistema municipal;

5- em consequência do modelo adotado, e ainda vigente, de repasse, invariavelmente os gestores municipais do SUS se vêm em apuros, quando precisam, por exemplo, liquidar gastos com internações e exames complementares e não dispõe de recursos (especialmente considerando-se que, além de fragmentados, os recursos federais repassados aos municípios são escassos ante à real necessidade). Apenas para exemplificar, os recursos federais repassados mensalmente a Araguari, para custear a Média Complexidade, perfazem MENOS de R$ 4,00 por habitante. Isto mesmo: QUATRO REAIS POR HABITANTE/MÊS, enquanto outras cidades do Estado de MG recebem até R$ 15,00/hab/mês;

6- têm-se então, uma situação tragicômica: ou o gestor remaneja recursos para não interromper o atendimento (como ocorreu no caso em questão) ou então sofre pessoalmente as conseqüências pela insuficiência de recursos para a Média Complexidade, por exemplo. Não foi por outro motivo que em determinados períodos quase se promoveu um levante contra minha gestão na Saúde, por eventuais atrasos de pagamento a hospitais (com a lamentável exploração politiqueira do fato pelos oportunistas de plantão);

7- ao meu ver a imprensa noticiou o fato (relatório da CGU) de forma serena e responsável, sem emitir juízo de valor sobre as pessoas da ex-secretária e do prefeito municipal. Entretanto, há que se cuidar que a opinião pública não interprete de forma açodada o fato, correndo o risco de lançar suspeitas indevidas sobre os atos daquelas pessoas numa questão de mero erro formal;

8- não discuti o fato (o noticiário desta semana) com o prefeito Marcos Alvim nem com a ex-secretária Maria da Penha. Aliás, com o prefeito não mantenho mais contatos, salva raras e breves ocasiões sociais, desde que pedi exoneração do cargo de secretário de saúde. Com a médica Maria da Penha tive um ou dois encontros casuais e instantâneos, desde dezembro de 2004. Não privo da convivência íntima de ambos. Também não tenho procuração para sair em sua defesa.

Todavia, presto tais esclarecimentos aos amigos pelas seguintes razões:

8.1 - como secretário de saúde, no início de 2005 participei da elaboração da defesa apresentada à CGU, contribuindo com meus modestos conhecimentos de gestão em saúde pública. Portanto, tenho conhecimento técnico sobre o fato;

8.2 - como especialista em Administração de Saúde me tornei um estudioso do Sistema Único de Saúde e tenho visão crítica sobre as mudanças necessárias para imprimir maior dinâmica ao sistema. Hoje, inclusive, ministro aulas sobre o SUS como professor universitário;

8.3 - como cidadão atuante e conhecedor dos fatos, não poderia me omitir num momento em que há um risco potencial de se lançar dúvidas sobre a conduta de determinadas pessoas, no exercício da administração pública, sobre as quais sempr tive a melhor impressão possível quanto à lisura da conduta, no relacionamento com a minha pessoa;

8.4 - como ex-agente público, há dois anos atrás sofri uma verdadeira tentativa de linchamento moral, com base em denúncias infundadas, em calúnias covardes brandidas por determinado empresário do setor de saúde, cujos atos levianos até agora não mereceram a atenção do Ministério Público, após 18 meses de uma representação criminal feita por mim. Durante os dolorosos meses em que sofri aquela sórdida calúnia, senti na pele a dor maior da omissão de muitos que poderiam (e deveriam) ter levantado a voz em minha defesa, com base no benefício da dúvida que socorre até mesmo os criminosos confessos. Naquela ocasião tive perdas pessoais, perdas materiais e muitos "amigos" se afastaram ou se calaram.

Nesse mister, para justificar ainda mais esse meu esclarecimento, relembro a célebre frase de Martin Luther King:

"O QUE MAIS PREOCUPA,
NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, NEM DOS CORRUPTOS,
NEM DOS DESONESTOS, NEM DOS SEM-CARÁTER, NEM DOS SEM ÉTICA.
O QUE MAIS PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS ! "

Tenham todos um bom domingo e um Feliz Dia dos Pais.

Abraço

Edilvo Mota