Criminosos somente poderão ser imobilizados em casos extremos, diz o Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o julgamento realizado ontem na Corte, que proíbe o uso abusivo de algemas, terá efeito vinculante. Na prática significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Para os ministros, os presos devem ser algemados apenas quando há ameaças ao acusado, ao policial ou outras pessoas.
Só se usa algema em caso de necessidade, possibilidade de fuga ou agressão, afirmou Mendes, ressaltando que será elaborada uma súmula vinculante (a decisão detalhada) até a próxima semana. A súmula vinculante já está aprovada. Há consenso básico, oque podemos ter é alguma discussão sobre aspectos.
Na sessão de ontem, os ministros seguiram o relator Marco Aurélio Mello, da ação encaminhada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista , que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri, que entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado. Depois de concluírem que houve abuso, os ministros decidiram anular o julgamento do denunciado de Laranjal por abuso.
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