Ao contrário do previsto, o Diário Oficial da União desta sexta-feira trouxe a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a prática do nepotismo nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A expectativa era de que a súmula só fosse publicada em setembro.
A decisão do STF atinge as três esferas de poder, o que inclui União, estados e municípios. A decisão foi tomada em julgamento realizado no dia 21 de agosto e já causa celeuma em diversas cidades do país, principalmente em Uberaba, onde a prática vem sendo questionada pelo Ministério Público através do promotor José Carlos Fernandes.
De acordo com a publicação, a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (DB)
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