Gazeta do Triangulo
Proposta visa permitir emprego mais cedo para adolescentes
O adolescente poderá ter a permissão para trabalhar a partir dos 14 anos de idade - ou dos 12 anos, como aprendiz. É o que quer o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Em sua argumentação, o deputado critica a idade estabelecida na Constituição, que, segundo ele, não contempla a realidade do País e a dos jovens desempregados, que têm buscado outras formas de sobrevivência, à margem da lei. O parlamentar acredita que a redução da idade mínima poderá mudar a realidade de crianças e adolescentes que estão nas ruas pedindo esmolas ou vendendo balas a fim de conseguir algum dinheiro para ajudar a família. "Sem citar aqueles que são usados pelo tráfico", lembra Russamo.
Sobrevivência digna
De acordo com Celso Russumano, a permissão para que o adolescente possa trabalhar a partir dos 14 anos e seja aprendiz a partir dos 12, contribuirá para a sua formação profissional e permitirá que ele tenha uma renda mensal para sua sobrevivência de maneira digna. Além disso, frisa o autor da proposta, "enquanto o jovem estiver ocupado, não terá tempo para se envolver em atividades ilícitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades básicas". Ignorar essa realidade, alerta o deputado, é condenar inúmeros jovens brasileiros a permanecerem na miséria em que se encontram.
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