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Os alunos de escolas particulares que, por algum período, ficaram inadimplentes podem entrar para uma lista de devedores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a empresa especializada em informações de crédito Check-Check criaram o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), que tem o objetivo de identificar nacionalmente os devedores crônicos e com histórico de emissão de cheques sem fundos em todo o Brasil. A idéia é que as escolas afiliadas (cerca de 700 até agora) possam cadastrar pais devedores e pesquisar sobre futuros clientes.
O acesso aos dados pelas escolas e faculdades cadastradas será feito mediante pagamento de mensalidade. Os maus pagadores têm seus nomes incluídos nas listas da Serasa e da própria Check-Check, e recebem uma notificação em casa. A decisão é vista como abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor. “A educação não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer. O cadastro vai trazer discriminação dentro das escolas, pois vão dar preferência para aceitar quem está com situação financeira melhor”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). O consumidor que tiver o nome incluído no cadastro e se sentir discriminado em outras escolas, diz, pode acionar os Procons ou entrar na Justiça.
O cadastro vai ser válido tanto para a educação básica como para escolas de ensino superior particulares. Em Minas Gerais, elas somam cerca de 4 mil unidades, segundo o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep). A inadimplência média no ensino privado, segundo o sindicato, fica entre 6% e 9% ao ano e no ensino superior entre 13% e 17%. “Em uma economia estável, é um índice muito elevado”, afirma Henrique Pinto dos Santos, assessor de diretoria do Sinep. Todo segmento econômico, diz, tem mecanismos para identificar os devedores inadimplentes. “E não há motivos para que esse cadastro não seja feito nas escolas. A legislação atual incentiva o não pagamento das mensalidades”, observa Santos.
A inadimplência é uma das principais causas do fechamento das instituições particulares, principalmente depois da criação da Lei 9.871, de 1999, segundo a Confenen. A legislação permite que o aluno continue estudando até o final do contrato escolar, apesar do atraso no pagamento das mensalidades. “O objetivo é evitar o aumento do volume de caloteiros propositais. Muitos alunos ficam inadimplentes durante o período escolar e depois fazem matrícula em outra escola, muitas vezes em outro estado. Isso faz com que o custo da escola aumente e prejudica o aluno honesto, que está pagando as mensalidades em dia”, afirma Roberto Dornas, presidente da Confenen.
A profissional liberal Renata Buzelin de Araújo Cavalcanti acha que o cadastro pode criar uma discriminação de alunos nas escolas. “Está sendo criado um SPC escolar. Na hora de fazer a matrícula, as exigências são muitas em cima das notas, histórico e comportamento. E agora tem a situação financeira também ”, afirma. Ela tem dois filhos. O mais velho, Luan Buzelin de Araújo Freitas, de 10 anos, estuda em escola particular. “Já atrasei até três meses a mensalidade, mas depois negociei e quitei”, diz Renata. Ela imagina que o cadastro não vai trazer benefícios nem para as próprias escolas. “Não sei se vai funcionar muito, pois as escolas particulares estão atrás de novos alunos”, observa.
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