sábado, 16 de fevereiro de 2008

Prefeito de Patrocínio pode deixar o cargo

Megaminas
O prefeito de Patrocínio, Júlio César Elias Cardoso, deve deixar o cargo. A determinação é do Supremo Tribunal Federal. Em uma ação movida pelo Ministério Público, ele é acusado de improbidade administrativa.

A decisão publicada no site do Supremo Tribunal Federal mostra que o Ministro Cézar Peluso, acatou o parecer da Procuradoria Geral da República e negou o seguimento do Recurso Extraordinário, da Ação de improbidade administrativa, que cassou os direitos políticos e a perda da função pública do prefeito de Patrocínio, Júlio César Elias Cardoso.

De acordo com o advogado Francisco Frenchiani, especialista em Direito Público, com a decisão, o prefeito deve deixar o cargo. Essa ação é uma das mais de 40 contra o prefeito de Patrocínio. Este processo contra Júlio Elias, que está em tramitação há mais de dez anos, foi movido pelo Ministério Público Estadual porque na primeira gestão, entre 1993 e 1996, o prefeito concedeu desconto de 70% para o pagamento do IPTU, sem autorização da câmara de vereadores.

O juiz da primeira vara cível de Patrocínio, não quis gravar entrevista, mas disse que só pode dar cumprimento à decisão quando for comunicado oficialmente que o processo transitou em julgado. Ou seja, que não exista mais nenhum recurso em andamento no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso nas ruas, a população está apreensiva. O prefeito de Patrocínio não quis comentar a decisão da justiça.

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