STF dá direito a todos eleitores de votarem nas eleições fora de época em Caldas

O Supremo Tribunal Federal também opinou sobre o caso de Caldas Novas e agiu corretamente dando o direito a todos os eleitores de lá escolherem o novo prefeito.
Veja despacho que recebi do mano Ranulfo que é chefe da seção cartorária do STF:
Wilson,
Segue notícia de decisão do STF sobre o assunto. Referida decisão garantiu o direito de votar a todos os eleitores do Município de Caldas Novas, suspendendo as resoluções do TRE/GO.

Um abraço,
Ranulfo.

Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008
Supremo suspende normas para eleições em Caldas Novas (GO)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 4018) ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade. O partido apelou ao Supremo para tentar suspender as resoluções do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás sobre a regulamentação das eleições fora de época do município de Caldas Novas, em Goiás, marcadas para o próximo dia 17 de fevereiro. Segundo o partido político, as resoluções ferem normas constitucionais.

As Resoluções 124 e 127 do TRE-GO, questionadas na ADI, fixam normas como: eleitores filiados a partidos políticos só poderiam concorrer como candidatos à convenção partidária se fossem inscritos até 17 de fevereiro de 2007. Os eleitores aptos a votar para prefeito e vice-prefeito nas próximas urnas seriam aqueles que tivessem participado das eleições anteriores (03/10/2004).

De acordo com o relator, ministro Eros Grau, as normas restringem o direito inalienável do voto e limitam o número de eleitores, configurando exclusão que não encontra respaldo constitucional. O artigo 14 da Constituição diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Assim, votou pela suspensão das resoluções, deferindo a liminar – o entendimento foi seguido pelos demais ministros.

As eleições para escolha do prefeito e vice-prefeito do município de Caldas Novas foram anuladas em sua totalidade pelo TSE, por suspeita de compra de votos.